O Procurador foi muito solícito e encaminhou a proposta para o promotor de Justiça José Márcio, Diretor da Secretaria de Serviços Institucionais.
Vamos continuar as tratativas.
OPERAÇÃO NATAL 2023: PRF ALERTA PARA USO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
De janeiro a novembro de 2023, número de infrações por falta de cinto de segurança, capacete e transporte de crianças fora das cadeirinhas caiu em comparação com o mesmo período do ano passado.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia à 00h00 desta sexta-feira (22) a Operação Natal 2023 para garantir a segurança nas vias federais durante o feriado. Até as 23h59min da próxima segunda-feira (25), a PRF reforçará o trabalho, com aumento do número de policiais, que vão intensificar a fiscalização e as atividades preventivas nas rodovias federais de todo o país.
No Natal deste ano, o foco da PRF é relembrar a todos a importância dos itens de segurança para evitar surpresas desagradáveis durante a viagem. Por isso, os policiais vão fiscalizar e orientar os usuários para que usem cinto de segurança, capacete e que as crianças sejam transportadas nos dispositivos de retenção, conhecidos popularmente como cadeirinhas.
O número de infrações por falta destes três itens obrigatórios de segurança caiu de janeiro a novembro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.
O objetivo da PRF é que todos estejam cada vez mais conscientes sobre a importância do respeito às normas de trânsito para que a estatística de infrações continue em queda e, por consequência, o número de acidentes, feridos e mortes.
|
Item de
segurança |
Janeiro a
novembro/2023 |
Janeiro a
novembro/2022 |
|
Cinto
de Segurança |
185.084
(-11.6%) |
209.375 |
|
Capacete |
40.116 (-4,4%) |
41.498 |
|
Cadeirinha |
25.654 (-12,3%) |
29.258 |
Além de representar riscos de ferimentos e até morte, deixar de usar o cinto de segurança – obrigatório para todos os ocupantes do veículo – é uma infração grave. Já a ausência de capacete – necessário para ocupantes de motocicletas, motonetas assim como ciclomotores – e cadeirinha são infrações gravíssimas.
O uso dos dispositivos de retenção de crianças segue critérios de acordo com a idade, tamanho e peso dos passageiros.
A tabela a seguir serve de orientação aos pais, mães e demais responsáveis:
|
Idade/peso/altura das crianças |
Dispositivo de retenção |
|
Até 1 ano ou até 13Kg |
Bebê conforto |
|
>de 1 ano e maior ou igual a a 4 anos ou peso entre 9kg
e 18kg |
Cadeirinha |
|
>de 4 anos e maior ou igual a 7
anos e meio ou até 1,45m e peso entre 15kg e 36kg |
Assento de elevação |
“Os condutores são os responsáveis por verificar as condições em que as demais pessoas são transportadas nos veículos. A orientação é conferir se todos os passageiros utilizam a proteção. Dessa forma, os índices de infrações, feridos e mortes nas rodovias federais podem diminuir”, afirma o Coordenador-Geral de Segurança Viária da PRF, Jeferson Almeida.
Na operação, os policiais vão fiscalizar outras atitudes adotadas pelos motoristas que são consideradas irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como, por exemplo, o desrespeito aos limites de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos e a embriaguez ao volante. O combate aos crimes nas rodovias federais também é foco do trabalho da PRF para as operações do fim de ano.
A Operação Natal 2023 faz parte das ações do Programa Rodovida. Ou seja, este é um conjunto de ações organizadas, coordenadas e integradas promovidas por instituições do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), direcionadas para a segurança viária e redução dos sinistros de trânsito.
Outras dicas para viajar em segurança
Descanse antes de viajar;
Faça revisão no veículo;
Verifique as condições meteorológicas no trajeto;
Não ultrapasse em local proibido;
Respeite os limites de velocidade;
Não consuma bebida alcoólica antes de dirigir;
Evite falar ao celular na direção do veículo;
Fonte: portaldotransito.com.br (trecho do artigo de Pauline Machado)
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei nº 9.503/97)
Art. 182. Parar o veículo:
I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:
Infração - média; Penalidade - multa;
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