Rogério Alves, advogado - Esse crime está previsto na lei de drogas, Lei 11.343/06, Art. 33, § 4º, e consiste na diminuição da pena de um sexto a dois terços aos condenados que forem primários, tiverem bons antecedentes e não integrem organização criminosa.
Agora que você já sabe, veja se concorda com a decisão do STF?
Na sessão do último dia 19 de outubro, o STF aprovou proposta de súmula vinculante (PSV 139), para fixar que o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por restritiva de direitos (alternativas à prisão) devem ser implementados quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado.
A justificativa da decisão tem base na necessidade de não encarceramento da população pobre que está sendo usada por traficantes, mas a pergunta do dia é: será que a segurança pública vai melhorar com tantos criminosos soltos?
A TV ABERTA VAI ACABAR?
TV aberta vive crise de audiência histórica e Record e SBT têm números desesperadores
Sem emplacar nada há um ano, o SBT tem mergulhado cada vez mais numa crise de audiência. O mesmo vale para a Record, sem mais a mesma força com as novelas bíblicas, com apoio cada vez mais no jornalismo policial.
No mês passado, a média para ambos os canais foi desesperadora. O canal de Silvio Santos registrou apenas 2,76 pontos de média, enquanto a Record obteve 3,78 pontos. Foi mais um período de índices inferiores aos 4 pontos na média nacional (PNT).
Como comparação, ao longo dos 12 meses de 2022, o SBT angariou 3,13 pontos de média, diante de 3,79 da emissora do bispo Edir Macedo. Em ambos os casos, a Globo se manteve em primeiro lugar isolado, com média de 11 pontos.
Em 2021, os dois canais alcançaram mais público, ainda com reflexo causado pela pandemia do coronavírus. A Record ficou com 4,4 pontos, diante de 3,6 da emissora da família Abravanel.
Embora ainda sejam muito fortes e o melhor canal de publicidade com a sociedade, a verdade é que a internet, os streaming, as redes sociais e as TVs por assinatura estão ocupandocada dia mais espaço no nosso dia a dia.
