A terceira edição do evento acontece nesta terça-feira (28) no TSE
Portal TSE - Nesta terça-feira (28), magistradas, desembargadoras e juízas de todo o país se reuniram durante o III Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais. Realizado pela Comissão TSE Mulheres e pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o encontro ocorre no Salão Nobre do Edifício Sede do Tribunal, em Brasília, e é voltado para o público interno.
Na abertura, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que esta é uma oportunidade de avaliação das conquistas das mulheres, mas também é uma etapa da luta pelo reconhecimento da humanidade pela atuação delas. “As violências que são praticadas contra as mulheres são uma forma de violência contra toda a humanidade, representam a desumanização da mulher, é um recado de que não somos humanos. E isso é inaceitável, principalmente, no marco civilizatório que temos”, afirmou.
Para a ministra, todas as formas de violência contra as mulheres acontecem em razão da luta pelo poder. “Alguém quer deter esse poder e não quer compartilhar com o outro”, afirmou. Segundo Cármen Lúcia, exatamente por existir essa luta hegemônica, apesar das conquistas das mulheres, ainda há muitos casos de fraude à cota de gênero e baixo número de mulheres ocupando os cargos eletivos, considerando o âmbito eleitoral. Para a ministra, é preciso “garantir a igualdade entre todos e também a diferença, mantendo a identidade de cada um”, afirmou.
Debate necessário
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, ressaltou que a história da ministra Cármen Lúcia representa a luta de ocupação de espaço de poder por parte das mulheres. Ele afirmou que é preciso remover obstáculos sociais, econômicos e políticos para alcançar a igualdade entre homens e mulheres. O corregedor lembrou do baixo número de mulheres à frente de Tribunais Regionais Eleitorais, principalmente quando se considera mulheres negras e indígenas. O ministro Sérgio Banhos afirmou que o encontro de magistradas é fundamental para esse debate sensível sobre igualdade.
Agenda 2030
Domitila Manssur, presidente da AMB Mulheres, citou a Resolução nº 255/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, considerando o quinto objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, que visa a igualdade de gênero. Ela comentou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que “garante a diminuição da assimetria de poder”.
Durante a conferência sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Sanchotene citou a necessidade de utilizá-lo como ferramenta de trabalho, pois “serve de apoio e está em constante evolução” em relação ao tema. A conselheira ressaltou ainda que o material pode preparar servidores para atender as mulheres que buscam algum auxílio da Justiça. Ela citou um caso julgado no TRE do Paraná que aplicou o protocolo e reconheceu a justificativa de falta de uma mesária que enfrentava gravidez de risco e não pôde trabalhar no dia do pleito, no segundo turno das Eleições 2022.
Segundo a conselheira, o protocolo deve ser trabalhado ainda nos Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) dos tribunais e nas escolas. Salise citou também diversas iniciativas que estão sendo desenvolvidas para ter mais mulheres atuando nas Cortes, seja na parte administrativa ou nas atividades de magistratura, e até na composição de bancas de concursos para a área. “Estamos avançando e consolidando posições. Não é como queríamos, mas é uma evolução com esses incentivos”, declarou.
A assessora-chefe da EJE/TSE, Polliana Santos, também participou da mesa da conferência.
Terceira edição
O III Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais tem como objetivo dar seguimento aos debates ocorridos nos encontros anteriores, em http:// fevereiro e junho de 2022, que trataram de temas relacionados às questões femininas no âmbito da Justiça Eleitoral.
O evento segue nesta terça-feira, até às 17h. À tarde, estão previstos uma oficina sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e o painel “Os Desafios das Mulheres e a Perspectiva de Gênero na Justiça Eleitoral”.
Devem participar, ainda, as presidentes dos Tribunais Regionais da Paraíba, de Roraima e de Sergipe, respectivamente, Maria de Fátima Maranhão, Elaine Cristina Bianchi e Elvira Maria Silva. Estão previstas ainda as presenças da desembargadora Angela Maria Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da magistrada Lavínia Helena Coelho.
