Projeto de Lei de autoria do deputado Davi Brandão cria Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas ou Ameaçadas de Violência Doméstica

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo pelo deputado Florêncio Neto (PSB), realizou, na tarde desta terça-feira (8), mais uma reunião para apreciação de proposições legislativas.

Ao todo, foram analisadas 43 pautas, entre projetos de lei e outras matérias...

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