TSE disponibiliza meios para que o eleitor emita a 2ª via do documento de forma gratuita
Se você está em dia com as obrigações eleitorais, pode emitir a segunda via gratuitamente pelo aplicativo e-Título ou no serviço Autoatendimento Eleitoral. Por outro lado, se não estiver quite com a Justiça Eleitoral, terá de regularizar a situação para obter novamente o documento.
E-Título
Para recuperar o documento pelo e-Título, a pessoa deve baixar ou atualizar o aplicativo, disponível para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Em seguida, deve clicar em “Mais Opções”, na barra inferior à direita, e, depois, acessar “Imprimir Título Eleitoral”. Por esse caminho, a pessoa terá acesso à segunda via do documento em versão digital.
O e-Título, que também dispõe de ferramentas inclusivas para pessoas com deficiência visual, baixa visibilidade ou daltônicas, pode ser utilizado ainda como documento de identificação para votar, desde que contenha a fotografia da eleitora ou do eleitor.
Pelo app ainda é possível acessar vários serviços, tais como:
apresentação de justificativa eleitoral no dia das eleições e após o pleito;
consulta ao histórico de justificativas eleitorais;
consulta ao local de votação;
emissão de certidão de quitação e de crimes eleitorais;
geração do título eleitoral em formato PDF para impressão;
cadastro de mesária e mesário voluntários;
emissão de declaração de trabalhos eleitorais;
geração de código de autenticação para sistemas parceiros;
consulta a débitos eleitorais;
pagamento de eventuais débitos eleitorais por Pix ou por meio da emissão de boleto.
Autoatendimento Eleitoral
Outra forma de obter o título eleitoral gratuitamente é pelo Autoatendimento Eleitoral. Confira, a seguir, o passo a passo:
No Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), clique em “Autoatendimento Eleitoral”. O serviço fica localizado no menu lateral à direita da página.
Escolha a opção “Título Eleitoral” e, em seguida, vá em “Imprima seu título eleitoral”. Informe os dados solicitados.
Pronto, aí está o seu título! Você pode abri-lo em uma nova página, clicando em “Abrir documento em página cheia”.
Caso prefira, é possível baixar o arquivo, disponibilizado em formato PDF, no seu computador.
Importância do título de eleitor
Mais do que um mero certificado de alistamento eleitoral, o título de eleitor é um documento essencial, que habilita o cidadão a votar e ser votado. É um instrumento fundamental para o exercício da cidadania na escolha dos representantes da população para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo federal, estaduais, municipais e distrital.
Quem está sem o título de eleitor ou com o título cancelado e não regularizar a situação não poderá votar. Se não participar da eleição, não justificar e não pagar multa, enfrentará várias restrições no dia a dia.
Confira algumas:
Não poderá emitir determinados documentos, como o passaporte e a carteira de identidade.
Ficará impedido de se inscrever em prova ou concurso para cargo ou função pública e de tomar posse.
Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Ficará impedido de executar qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outras.
O título de eleitor também está entre os documentos obrigatórios para a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para vagas em instituições de ensino superior.
