Trata-se de prestação de contas de campanha relativas às eleições municipais de 2024 apresentadas por JOSÉ ROBERTO COSTA SANTOS, candidato ao cargo de prefeito do município de Bacabal/MA.Publicado o edital e intimado o Ministério Público Eleitoral, não houve impugnação.
A unidade técnica emitiu relatório preliminar e pugnou pela expedição de diligências para saneamento das falhas/irregularidades detectadas, na forma do artigo 69, §1º, da Res. TSE 23.607/2019 e artigo 30, § 4º da Lei nº 9.504/1997 (ID 124581260).
Em atendimento, o prestador apresentou a petição de ID 124631937, com explicações, justificativas e documentos anexos, além de apresentação de contas retificadoras, com extratos...
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