"Encontros Regionais" do TJMA aborda medidas protetivas e inteligência artificial


Oficinas e curso sobre temas de interesse do Poder Judiciário, deram seguimento à capacitação do público interno

Juiz Felipe Damous ministra curso sobre Inteligência Artificial em Bacabal, durante programaçao dos Encontros Regionais
foto/divulgação: Asscom/TJMA

Por Márcio Rodrigo - Oficinas sobre Medida Protetiva de Urgência (MPU), Sistema de Requisições de Precatórios Judiciais (SAPRE), “Toada de Ideias” para otimizar projetos da Justiça, e um curso sobre Inteligência Artificial movimentaram a programação dos Encontros Regionais Polo Bacabal nesta quarta-feira, 27/11. O evento é promovido pelo Gabinete Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desde a última segunda-feira (25/11) no fórum de Bacabal, e busca fortalecer o diálogo entre a Mesa Diretora, juízas, juízes, servidoras e servidores das comarcas do interior do Estado.

O juiz Pedro Holanda Pascoal, com atuação na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA), esclareceu dúvidas pontuais do público interno, surgidas principalmente durante os plantões judiciários a respeito dos pedidos de Medida Protetiva de Urgência (MPU). “Ao recebermos o pedido de urgência, temos de remeter para a imediata apreciação e posterior decisão, a partir de análise do conjunto de provas juntadas. Neste momento não devemos abrir vista, intimar ou notificar qualquer das partes ou órgãos”, afirmou.

O magistrado elogiou a participação dos servidores, servidoras, magistrados e magistradas na oficina, e pontuou a importância do tema nos Encontros Regionais. “É um tema prioritário para o Poder Judiciário, por isso, toda capacitação realizada de forma permanente contribui para a excelência na entrega do nosso trabalho”, finalizou.

Juiz Pedro Pascoal durante oficina sobre Medidas Protetivas de Urgência

O analista judiciário Paulo Vinicius Dias, e o auxiliar judiciário Marcos Araújo, servidores da Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA, ministraram oficina sobre o sistema de requisições de precatórios judiciais - SAPRE, responsável pelo gerenciamento, tramitação e controle de pagamento de precatórios.

Paulo Dias explicou que a adoção do SAPRE em junho de 2022, eliminou a necessidade de envio físico das requisições por meio de pacotes pelos Correios, eliminando a utilização de papel, garantindo a digitalização total desse procedimento, otimizando o fluxo e reduzindo gastos do Poder Judiciário. O sistema funciona de forma integrada ao PJe. “Foi um bate papo interessante onde esclarecemos diversas dúvidas dos colegas do Polo. Apresentamos a legislação, repassamos dicas sobre os cuidados com a elaboração, revisão e envio dos ofícios de requisição pelo sistema, e falamos sobre as noções contábeis para aferição dos cálculos em ferramenta própria”, explicou.

Servidores durante oficina que esclareceu dúvidas sobre o SAPRE

A servidora Luanda Santos, do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário - Toada Lab, apresentou a oficina Toada de Ideias: para otimizar projetos da Justiça. Ela falou sobre a cultura da inovação que deve fazer parte da postura diária de trabalho de servidores e servidoras, magistradas e magistrados. “Buscamos propagar essa cultura dentro do nosso quadro organizacional, a partir de ferramentas tecnológicas que nos ajudam, por exemplo, a realizar tarefas rotineiras de forma otimizada”, pontuou.

Ela citou como exemplo as ferramentas da plataforma Google disponibilizada pelo TJMA para todo o corpo funcional. “Muitas pessoas se limitam a utilizar o Gmail, mas lá temos uma infinidade de aplicativos e ferramentas que podem nos auxiliar no dia a dia de trabalho das unidades judiciais”, finalizou Luanda.

Oficina Toada de Ideias discute inovação com servidores do Polo Bacabal

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

O juiz Felipe Damous, titular da 2ª Vara de Vitorino Freire, liderou um curso sobre Inteligência Artificial, ferramenta tecnológica que já é muito utilizada por profissionais do Sistema de Justiça.

O magistrado ressaltou que a IA pode ser utilizada para auxiliar e facilitar o trabalho no Judiciário, contribuindo principalmente para agilizar a realização de tarefas rotineiras, que ao final do dia, se somadas, resultam em algumas horas que poderiam ser utilizadas com trabalhos mais complexos. “É uma ferramenta fundamental para agilizar o andamento dos processos e melhorar a entrega dos serviços da Justiça, prestar um serviço de qualidade. Mas para que isso ocorra é essencial que haja a capacitação dos operadores do Direito, e é isso que estamos buscando neste espaço”, explicou.

Damous elogiou a organização dos “Encontros Regionais”, por inserir um tema tão importante e atual na programação do evento. “Parabenizo o presidente Froz Sobrinho e toda a sua equipe, que vislumbraram a necessidade de capacitarmos nosso público com formações dessa natureza, efetivadas por meio da nossa Escola da Magistratura do Maranhão (Esmam)”, assinalou.

Juiz Felipe Damous durante curso sobre IA

Os Encontros Regionais prosseguem nesta quinta-feira (28/11), com oficina sobre o do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), com foco no procedimento para Regularização de Incidentes - Meta CNJ; e um curso de Defesa Pessoal.

Clique aqui e acesse todas as imagens do evento no Flickr do TJMA



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