Ministério da Justiça vai investir R$ 100 milhões na compra de câmeras corporais em 16 estados; veja lista
Para receber os recursos, estados terão que se comprometer a seguir as regras do ministério, como funcionamento das câmeras de forma contínua. Adesão ao programa não é obrigatória.
O valor será destinado para suprir a demanda de 16 estados que manifestaram interesse em aderir ao programa do governo federal.
Para receber os recursos, os estados terão que se comprometer a seguir as regras estabelecidas pela portaria do ministério, divulgada em maio.
Entre as diretrizes, estão o funcionamento contínuo das câmeras e gravação obrigatória nas situações descritas na norma.
O policial, no entanto, poderá desligar o aparelho em situações excepcionais, para preservar a intimidade durante os intervalos da jornada de trabalho.
Veja aqui todas as regras: Norma do Ministério da Justiça que regulamenta câmeras corporais em policiais define situações que precisam ser filmadas
Nesta primeira fase do edital, 16 estados demonstraram interesse. São eles:
Acre;
Amazonas;
Amapá;
Pará;
Rondônia;
Roraima;
Tocantins;
Alagoas;
Pernambuco;
Ceará;
Paraíba;
Piauí;
Sergipe;
Mato Grosso do Sul;
Rio de Janeiro;
e Paraná.
Os aparelhos devem ser destinados preferencialmente para a Polícia Militar (PM) de cada estado. Outros cerca de 2 mil equipamentos serão enviados para agentes da Força Nacional de Segurança Pública.
A Polícia Federal (PF) também estuda um programa para implementação dos dispositivos, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou a etapa de testes dos equipamentos nas estradas do país. Por Isabela Camargo, GloboNews — Brasília.
Acesse o blog do advogado Rogério Alves clicando AQUI, e sua página no Youtube clicando AQUI.
