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Compareceram à reunião os PARCEIROS Polícia Rodoviária Federal, DETRAN, SMTT-Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, CEREST – Centro de Referência estadual em Saúde do Trabalhador, o grupo de motociclista Bodes do Asfalto e as Filhas Internacional de Jó.
O Presidente da SOS VIDA apresentou um esboço da programação com todas as atividades e propôs que o tema do evento fosse EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO SALVA VIDAS, o que foi aprovado por todos.
A reunião discutiu e deliberou várias questões interessantes para a realização do evento.
A próxima reunião preparatória ocorrerá no início do mês de novembro/24.
CELULAR NO TRÂNSITO: COMO É A LEI EM OUTROS PAÍSES?
A atividade de dirigir com segurança exige muita atenção, o tempo todo. De acordo com o Manual de Formação de Condutores da Tecnodata, qualquer distração ao volante pode provocar um sinistro, e os motivos para desviar a atenção são muitos, mas atualmente o campeão é o uso do celular. Sobre o assunto, muitos condutores perguntam se usar o celular no trânsito é proibido em outros países ou só no Brasil?
Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, em todos os países minimamente organizados, ou está proibido o uso do celular no trânsito ou tem grandes restrições. “Ocupar a mão, e principalmente, a cabeça, em uma conversa ou nas interações de áudio, vídeo e texto do celular, é abrir mão de habilidades e capacidades fundamentais para a segurança no trânsito”, explica.
O especialista ressalta que mesmo antes dos smartphones, só por conta da ligação telefônica, já estavam claros os problemas que este desvio de atenção do ato de dirigir causava. Neste caso, a ligação ocupa uma parte da capacidade de processamento visual do cérebro, o que faz falta para o ato de dirigir.
“Ainda que considerando-se eventuais habilidades especiais que condutor possa ter – pilotos de aeronaves de carros esportivos como os da Fórmula 1 têm grande capacidade de lidar com múltiplas tarefas – não há dúvidas que operar smartphones enquanto dirige piora a qualidade da condução e, portanto, a segurança”, conclui.
Legislação em outros países
Em todos os países minimamente organizados o uso do celular no trânsito é proibido e tem penalidades.
O Portal do Trânsito fez um levantamento sobre como funcionam as multas e penalidades em relação ao uso do celular no trânsito em outros países. Veja:
Estados Unidos:
• Multas: Dependendo do estado, as multas podem variar entre US$ 20 a US$ 500 por uma primeira infração. Em estados como Califórnia, a primeira multa é de aproximadamente US$ 20, mas pode aumentar em casos subsequentes. Já em Nova York, a multa pode chegar a US$ 200.
• Penalidades: Além da multa, muitos estados adicionam pontos à carteira de motorista, o que pode levar a aumentos nos prêmios de seguro e, eventualmente, à suspensão da habilitação.
Reino Unido:
• Multas: A multa padrão para o uso de celular ao volante é de £200 (libras esterlinas), o que equivale a aproximadamente R$ 1.200.
• Penalidades: O motorista recebe 6 pontos na carteira de habilitação. Motoristas que acumularem 12 pontos podem perder a licença. Além disso, motoristas com menos de dois anos de experiência podem perder a habilitação se cometerem essa infração.
Alemanha:
• Multas: A multa para quem for pego usando o celular ao dirigir é de €100 (euros), cerca de R$ 500, para infrações leves.
• Penalidades: A infração também resulta em um ponto no sistema de pontos da carteira. Em casos mais graves, como causar um acidente por distração, a multa pode chegar a €200 e até mesmo à suspensão temporária da habilitação.
França:
• Multas: A multa por usar o celular enquanto dirige na França é de €135, aproximadamente R$ 700.
• Penalidades: Além da multa, os motoristas podem perder 3 pontos na carteira de habilitação (a pontuação máxima é de 12). Em situações mais graves, como em áreas escolares ou residenciais, as penalidades podem ser ainda mais severas, com possível suspensão da habilitação.
Japão:
• Multas: No Japão, a multa por usar o celular enquanto dirige começa em aproximadamente ¥18.000 (cerca de R$ 650) para carros pequenos, e ¥25.000 (cerca de R$ 900) para veículos de grande porte.
• Penalidades: Além da multa, os motoristas podem perder 3 pontos na carteira. Se o uso do celular levar a um acidente, o motorista pode enfrentar até 6 meses de prisão.
Austrália:
• Multas: As multas variam por estado. Em Nova Gales do Sul, por exemplo, a multa é de AU$ 352 (cerca de R$ 1.200), ou AU$ 469 em áreas escolares. Em Queensland, a multa é de AU$ 1.078 (cerca de R$ 3.700).
• Penalidades: Em estados como Victoria, o uso do celular pode resultar na perda de 4 pontos na carteira. Além disso, penalidades mais severas são aplicadas para motoristas em período probatório, como a perda automática da licença após uma única infração.
“Esses valores e penalidades demonstram como muitos países estão endurecendo as leis para desincentivar o uso de celulares enquanto se dirige, uma vez que as distrações ao volante são uma das principais causas de acidentes de trânsito”, conclui Mariano.
Sinistros envolvendo celular
O Manual de Formação de Condutores da Tecnodata diz que o número de sinistros de trânsito causados pelo uso do celular tem aumentado muito. Isso porque as pessoas estão cada vez mais conectadas e não conseguem desligar esse hábito quando estão dirigindo. “Tirar os olhos do trânsito por apenas 2 ou 3 segundos é o suficiente para bater no carro da frente, mudar de pista, colidir com um objeto imóvel ou atropelar alguém. Em apenas 5 segundos, a 80 km/h o veículo percorre mais de 100m”, diz o Manual.
Mesmo sabendo desses perigos, os brasileiros continuam se colocando em situação de risco. De acordo com o Registro Nacional de Infrações (Renainf), somente em julho de 2024, houveram 138.669 autuações por essa infração. Ou seja, são mais de 186 multas por hora no Brasil por uso do celular ao volante. Fonte: portaldotransito.com.br (artigo de Mariana Czerwonka)
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei nº 9.503/97)
Art. 252. Dirigir o veículo:
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V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;
VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;
Infração - média;
Penalidade - multa.
Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.
A VIOLÊNCIA DO TRÂNSITO TEM JEITO, é só as autoridades implementarem os remédios eficazes: Educação para o Trânsito, Fiscalização ampla e rigorosa e uma boa Infraestrutura das vias.
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