Rogério Alves, advogado - O jornalista Abel Carvalho, sempre atento as matérias da Câmara Municipal, certa vez me disse que tramitava na Câmara de Vereadores de Bacabal uma emenda modificava que reduzia a contribuição de iluminação pública em 50%.Então eu perguntei: Abel, onde anda aquela emenda?
Ele então respondeu: A proposta nunca foi analisada pelas comissões e nem votada pelo plenário da Casa.
Por Abel Carvalho - A Emenda Modificativa nº 01/2020 à Lei nº 1345/2017, de 25 de setembro de 2.017, que autoriza o Poder Executivo a Atualizar os Valores da Tabela para Cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, instituída através da Lei Municipal n°1082/2008, que reduziria em 50 por cento o valor das tarifas, fato que aliviaria de forma sólida a conta de luz do cidadão bacabalense, nunca foi votada pela câmara de vereadores do município.
Da justificativa da proposição consta que "esta Emenda Modificativa a Lei nº 1345/2017, corrige grave Pena Pecuniária imposta a população de Bacabal quando este Egrégio Poder, em Errônea Doutrina, aprovou, em arrepio aos ditames dos códigos e que o regem, atropelando-os e, penalizando a indefesa comunidade bacabalense a custear de seu próprio bolso valores exorbitantes e fora do contexto da nossa realidade.
Ademais, esta Lei diz, na extensão o seu Art. 3º, e eu o transcrevo integralmente - abro aspas: “Art. 3º - O poder executivo fica limitado a fazer um novo ajuste na tabela de valores, somente no caso se houver reajuste tarifário de energia elétrica autorizado pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, para a classe ‘Iluminação Pública’. Nesse caso específico mencionado poderá haver reajuste pelo mesmo.” - fecho aspas, explicando que o reajuste não é só ascendente; não se caracteriza apenas como aumento e, a contribuição pode ter o seu valor decrescido, diminuído.
A justificativa seguia defendendo a redução do imposto: com a nova regra, cada município passa a ter um tempo específico para o faturamento da iluminação, variando de 11h22min as 11h29min, conforme sua latitude, sendo a média nacional de 11h27, ou seja, uma redução média em relação ao tempo atualmente regulado de 25 minutos ou de 3,5%, o que representará uma economia para os Municípios.
Os municípios pagarão menos pela iluminação pública: “é uma oportunidade para as Câmaras municipais discutirem a possibilidade de reduzir a contribuição de iluminação pública”, discussão que eu estou promovendo agora, esperando contar com o apoio de todos os meus pares, por tudo de ruim que essa malfadada Lei já nos provocou.
Abel deu uma lição (leia a matéria original de Abel Carvalho aqui), mas acho que todos os 17 vereadores fizeram ouvido de mercador.
Novo senador do Maranhão... Não conhece? foi você quem elegeu.
O cardiologista e ex-deputado federal Bene Camacho tomou posse como senador no último dia 16 de julho, em virtude do afastamento da titular do mandato, a senadora Eliziane Gama (PSD-Ma), que assumiu o cargo de secretária da juventude do Estado do Maranhão.
Você não conhece?
Mas, foi você quem elegeu.
O senador Weverton Rocha (PDT-Ma) conduziu o segundo-suplente de Eliziane Gama ao Plenário a fim de prestar o compromisso regimental.
Cuidado com seu voto. Quando você elegeu Eliziane Gama para senadora, elegeu também o primeiro-suplente, Pedro Fernandes Ribeiro, que já havia comunicado à Mesa a impossibilidade de assumir o mandato porque é prefeito de Arame - Ma.
Bene Camacho tem 66 anos e é natural de Ibirarema (SP), mas fez carreira política e profissional em Imperatriz, no Maranhão. Em seu mandato, ele pretende priorizar temas como educação, meio ambiente, sustentabilidade, ciência e desenvolvimento regional, de acordo com informações divulgadas pela assessoria do senador.
Em seu primeiro pronunciamento, Bene Camacho cumprimentou os senadores e saudou a cidade de Imperatriz, que completou 172 anos de fundação.
— Imperatriz é conhecida como o Portal da Amazônia, região que representa mais de 60% do território nacional, e pela maneira como essa região será tratada, se definirá a viabilidade da vida humana em todo o planeta, como um escudo maior contra o aquecimento global — disse Bene Camacho.
O senador também defendeu a recriação da Comissão da Amazônia no Senado, como forma de aprimorar a discussão sobre temas ligados às mudanças climáticas.
— Quero que a preservação ambiental não seja uma obrigação do produtor rural, mas sim uma atividade econômica de preservação ambiental e, como tal, regulamentada, financiada e remunerada. Precisamos plantar uma semente para a criação da primeira universidade federal dos povos originários, dando conhecimento formal a quem já detém o conhecimento natural — concluiu. Fonte: Agência Senado
