Rogério Alves, advogado - A situação política em São Luís chega a um ponto alarmante de desrespeito às leis eleitorais brasileiras. Esmênia Miranda, vice-prefeita da capital maranhense, tenta uma manobra inédita para obter uma filiação partidária retroativa a 2020, visando salvar a chapa de Eduardo Braide (PSD).
Tal ação desmoraliza não só o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), mas toda a estrutura democrática do país.
Como é possível que Esmênia Miranda tenha sido eleita e diplomada sem nunca ter pertencido a um partido?
A resposta é um processo repleto de irregularidades, onde a Justiça Eleitoral maranhense falhou gravemente ao permitir que alguém sem filiação partidária exercesse um mandato eletivo. Agora, em uma tentativa desesperada de corrigir o "teratológico erro", o Ministério Público Eleitoral atua como advogado de defesa da vice-prefeita, ao invés de zelar pelo cumprimento das leis.
O pedido de filiação retroativa é, em si, uma afronta à inteligência e à legalidade. Desde quando um partido pode simplesmente alegar um "equívoco" e, com isso, anular anos de irregularidades?
O PSD, que deveria ter garantido a filiação de Esmênia desde as eleições de 2020, agora assume a culpa de forma conveniente, na esperança de salvar a chapa de Braide. Uma desculpa frágil e inaceitável.
A justificativa apresentada ao TRE-MA é quase uma piada:
"Foi um equívoco por parte desta Agremiação partidária a não filiação da Requerente desde dezembro de 2020".
Equívoco? Omissão? Isso só reforça a negligência e a incompetência tanto do partido quanto das autoridades eleitorais envolvidas. E agora, ao invés de punir os responsáveis, busca-se legalizar o ilegal, tornando a situação ainda mais absurda.
O caso está nas mãos da juíza Patrícia Marques Barbosa, da 76ª Zona Eleitoral. A decisão que será tomada por ela pode definir se a Justiça Eleitoral no Maranhão terá alguma credibilidade ou se renderá aos interesses políticos. Conceder a filiação retroativa não só premiaria a negligência, mas também abriria precedentes perigosos para futuras eleições.
É inaceitável que nossa democracia seja tratada com tamanha displicência. Esmênia Miranda, que é bacabalense, hoje, é a única política do país a vencer eleição e exercer mandato sem ter partido.
Isso não deveria ser motivo de orgulho ou de tentativa de conserto tardio, mas sim de profunda vergonha e ação corretiva imediata.
Permitir que essa situação se normalize é desrespeitar os eleitores, as leis e a própria essência do sistema democrático brasileiro.
Basta de manobras e de desmoralização das instituições!
Que a Justiça Eleitoral faça jus ao seu nome e mantenha a integridade do processo eleitoral.
