O projeto prevê que a data será realizada anualmente, na primeira semana de abril, e passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado
Deputado Davi Brandão é autor do Projeto de Lei que visa incentivar as denúncias e apresentar um olhar crítico sobre atos cruéis contra os animais
Agência Assembleia, foto Miguel Viegas - O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Parecer nº 513/2024, em redação final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao Projeto de Lei n.º 161/2024, de autoria do deputado Davi Brandão (PSB), que institui a “Semana de conscientização e prevenção contra crueldade aos animais”.
De acordo com o projeto, a “Semana de Conscientização e Prevenção contra crueldade aos animais” será realizada anualmente na primeira semana do mês de abril e passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Maranhão.
Durante a Semana, nas edificações públicas estaduais, sempre que possível, será afixada placa ou cartaz com símbolo da campanha ou sinalização alusivos ao tema de conscientização e prevenção contra crueldade aos animais.
Na justificativa do projeto, o deputado Davi Brandão afirma que a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA) dedica o mês de abril para sensibilizar, promover ações de conscientização e prevenir a crueldade contra os animais.
“Essa instituição é uma importante entidade internacional de proteção animal, que promove diversas ações visando cessar os tratos indignos que propiciam as péssimas condições de higiene, torturas e até a morte dos animais. Nesse contexto, é cristalino afirmar que ao instituir a “Semana da Prevenção e Combate à Crueldade aos Animais” será possível incentivar as denúncias e apresentar um olhar crítico sobre atos cruéis realizados contra os animais, além de possibilitar o compartilhamento de informações a fim de conscientizar a população de que com algumas mudanças de comportamento é possível inibir a crueldade e os maus-tratos aos animais”, assinala o deputado.
