Assecom Bacabal - A prefeitura de Bacabal vai realizar, através da secretaria de finanças, o recadastramento de todos os permissionários do serviço de táxi no município.
A medida objetiva adequar as concessões de licenças para o serviço de táxi no município, atualização cadastral de todos os permissionários do serviço de táxi constantes do banco de dados da secretaria, em consonância com as atividades de auditoria instaurada mediante a Portaria n. 169/2024 e a efetiva verificação dos permissionários em atividade, bem como a posterior cassação das permissões inativas
O recadastramento será realizado entre os dias 13 de maio a 13 de junho de 2024, no horário das 08 às 13 horas, na sede da Secretaria Municipal de Finanças, na Avenida Barão do Rio Branco, nº. 108, O taxista que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no referido decreto, poderá ter sua permissão suspensa
As pessoas interessadas devem apresentar cópia dos seguintes documentos:
– Identificar o ponto de apoio aos passageiros em que executa as atividades;
- Comprovante de Residência atualizado de sua titularidade;
- Carteira Nacional de Habilitação, mínimo tipo B', atualizada, com descrição de atividade remunerada de taxista;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, atualizado, comprovando a propriedade em nome do permissionário, bem como averbado pelo DETRAN como veículo de aluguel;
- 01 (uma) foto tamanho 3 x 4, atualizada;
- Declaração do Sindicato da classe ou entidade associativa com o tempo de serviço prestado no Município de Bacabal (em caso de vínculo com alguma destas entidades);
- Declaração de tempo de exercício da atividade remunerada de taxista, em caso de ausência de vínculo com entidade sindical ou associativa,
- Declaração de que, caso exerça outra atividade remunerada paralela, esta não o impede de exercer a atividade de taxista. Parágrafo Único.
Além disso, os interessados devem apresentar os requerimentos constantes no Edital de Convocação que pode ser acessado clicando AQUI.
Após a análise dos documentos requeridos, os permissionários ficam obrigados a submeter o veículo à vistoria dos equipamentos de segurança e funcionamento perante o Departamento Municipal de Trânsito, no período compreendido entre 13 de maio a 13 de junho de 2024.
