Lourival Cunha* - 
O trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n. 9.503/97, é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga (Art. 1º, § 1º da lei acima mencionada). Assim, podemos entender que o trânsito ocorre num espaço público absolutamente democrático, onde pessoas de todas as classes, de todos os estratos da sociedade estão presentes todos os dias, quer como condutores e/ou pedestres.
O trânsito é algo indispensável para o funcionamento da economia e da vida social das pessoas, no país, nas unidades da Federação e nos municípios onde moramos. O trânsito brasileiro é disciplinado por um bom conjunto de regras contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no entanto, como a imensa maioria dos condutores e pedestres não atendem o que está prescrito nesta valiosa lei, sobretudo em alguns dos seus artigos, a consequência é uma violência gigantesca cujo resultado são milhares de mortes e feridos graves, e muita dor e sofrimento das vítimas e de suas famílias.
Se algumas infrações não fossem cometidas, tais como, dirigir após a ingestão de bebidas alcoólicas; exceder os limites de velocidade das vias, sobretudo nas rodovias e estradas federais, estaduais, municipais e nas avenidas das cidades; o uso do celular durante a direção dos veículos; a falta do uso do cinto de segurança nos bancos dianteiros e traseiros; o uso das motocicletas e motonetas de forma inadequada, as mortes e feridos já seriam significativamente reduzidas.
O renomado antropólogo brasileiro Roberto DaMatta em sua obra Fé em Deus e Pé na Tábua avalia com precisão o comportamento do brasileiro no trânsito concluindo que a tragédia, que é a violência no trânsito, deve ser atribuída sobretudo à cultura do brasileiro em dispor do espaço público como seu.
A violência no trânsito, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) é a principal causa de morte no mundo de pessoas de 15 a 29 anos, e informa, também, que 01 milhão e trezentas mil pessoas morrem anualmente no globo e ainda ficam 50 milhões de sequelados. No Brasil em 2022 segundo o Ministério da Saúde morreram no trânsito 32.174 pessoas e ficaram 200.000 feridos graves. Esse número representa o extermínio da população inteira de um município médio de nosso país. Isto é um absurdo, trazendo consequências graves do ponto vista humano, econômico e da saúde pública.
No Maranhão no ano de 2023, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde morreram no trânsito 1.489 pessoas, o que equivale a 124,08 pessoas/mês. Esse número é superior aos 71 mortos (jogadores, dirigentes e jornalistas) do desastre do avião que transportava a equipe da Chapecoense em 28 de novembro de 2016. Então podemos dizer que no Maranhão morrem no trânsito todo mês o equivalente a quase o dobro do desastre acima mencionado.
Ressalte-se que a violência no trânsito quando é recortada para a modal motocicleta é mais grave ainda. No Maranhão, por exemplo, nos últimos 13 anos, em média, a metade (50%) dos mortos no trânsito, anualmente, são motociclistas. No Brasil, esse percentual é em torno de 35%, de acordo com o Ministério da Saúde.
O custo direto e indireto dos acidentes de trânsito no Brasil, é de 56 bilhões de reais, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) do governo federal.
Mas a violência no trânsito, que é uma comprovada epidemia, tem jeito, tem solução, tem remédio, basta que sejam administrados os devidos medicamentos, que são: educação para o trânsito, da pré-escola ao ensino superior, como prescreve o art. 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); uma fiscalização rigorosa e ampla em todos os municípios; e uma boa infraestrutura, ou seja, boa pavimentação das vias, sinalização vertical, horizontal e semafórica, duplicação das vias, acostamento etc.
O poder público, das três esferas, federal, estadual e municipal tem plenas condições de implementar a educação para o trânsito, pois já dispõem dos alunos, da estrutura das escolas e professores. Falta apenas que se capacite os professores devidamente com base em bom material didático. A SOS VIDA PELA PAZ NO TRÂSNITO, entidade sem fins lucrativos, que fundei e presido, por exemplo, dispõe de um caderno de apoio pedagógico com base no qual capacitamos professores para tal finalidade. As escolas do Serviço Social da Indústria (SESI), em São Luís, Bacabal e Imperatriz já ministram esse tema social para seus alunos com base no referido caderno desde 2017.
Portanto, ao meu modo de avaliar, o poder público deve iniciar o quanto antes a educação em suas redes de ensino, a melhoria de sua de fiscalização de trânsito, e os trabalhos de infraestrutura das vias, o que fará com que a médio prazo os resultados apareçam na sociedade, reduzindo o número de mortes e feridos, e, por conseguinte, a dor e sofrimento das famílias afetadas.
Quanto a sociedade civil, esta não só pode, mas deve, também, participar da luta pela paz no trânsito, através de suas organizações (empresas, a mídia, entidades de classe e comunitárias, igrejas etc.), sobretudo no tocante a educação para o trânsito.
*Engenheiro, Advogado, Fundador e Presidente da SOS VIDA PELA PAZ NO TRÂNSITO. lourivalcsd@gmail.com
