Embate entre Musk e Moraes: A regulamentação de redes sociais no Brasil e decisões do ministro do STF contra o dono do X (antigo Twitter) dominam parte das notícias no país.
O poder da Suprema Corte, “que goza de autoridade descomunal sobre a vida dos brasileiros”;
O debate da regulamentação das redes sociais sem ferir a liberdade de expressão, no qual o Brasil é um importante campo de batalha.
Segundo estudo da GWI, empresa de pesquisa de mercado de Londres, a dependência dos brasileiros nas redes sociais, torna o país “um terreno fértil” para a disseminação de desinformações e colabora nos esforços para regulamentar a questão.
A partir disso, é questionado se o STF é “o tribunal mais poderoso do mundo”, já que tem a responsabilidade hoje de fazer a regulamentação das mídias sociais.
É citada uma frase atribuída ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de que uma Constituição prolixa, combinada com muitos organismos que podem apresentar petições, significa que “quase tudo pode chegar ao tribunal”.
Em uma comparação, a Suprema Corte dos EUA recebe cerca de 7.000 petições por ano, analisando entre 100 e 150 que considera de relevância nacional. “O Brasil recebeu mais de 78 mil novos casos em 2023 e proferiu mais de 15 mil julgamentos”, explica o jornal.
Com a carga de processos, o STF permite que sejam proferidas decisões individuais, o que “levou a acusações que juízes que não foram eleitos têm demasiado poder”.
E, que a partir de 2019, Moraes passou a ser o maior alvo das críticas, o que coincide com a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é chamado de “populista de extrema direita”.
O inquérito das Fake News, relatado por Moraes, é visto como algo usado pelo magistrado para “ordenar repetidamente às redes sociais que retirassem contas de políticos e influenciadores, que, segundo ele, representavam uma ameaça às instituições brasileiras”.
O jornal cita que “os críticos dizem que as táticas de Moraes são pesadas e opacas” e que muitos brasileiros “acreditam que essas táticas pouco ortodoxas eram justificadas na época”.
Isso aconteceria pelas acusações infundadas de fraude por parte de Bolsonaro, por seus apoiadores terem ficado acampados em quartéis após o pleito, “instando o exército a dar um golpe”, e pelos ataques de 8 de janeiro.
Enquanto tudo isso acontecia, a publicação diz que o Congresso Nacional estava deliberando sobre uma legislação que fizesse a regulação das redes sociais.
O projeto de Lei das Fake News, que seria “fortemente influenciado pela Lei de Serviços Digitais da União Europeia”, foi aprovado no Senado em 2020, mas está paralisado na Câmara dos Deputados, que agora terá um grupo de trabalho para tratar da questão.
E a disputa entre Musk e Moraes continua:
“Se a briga levar as outras instituições a reivindicar algumas responsabilidades do Supremo Tribunal, Musk terá prestado um verdadeiro serviço ao Brasil”.
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