Justiça Eleitoral estimula participação feminina no Judiciário e na vida política
Integra atualmente o Tribunal a vice-presidente Cármen Lúcia, ministra ocupante de uma das cadeiras destinadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que, em junho próximo, assumirá pela segunda vez a presidência do TSE e comandará, também pela segunda vez, uma eleição municipal.
Além dela, fazem parte da Corte Eleitoral a ministra Isabel Gallotti, proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e, de forma inédita na história do Tribunal da Democracia, as ministras Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo, ambas magistradas substitutas da classe dos juristas e primeiras mulheres negras a integrar a Corte Eleitoral.
A chegada de Edilene e Vera Lúcia pautou o debate da Justiça Eleitoral por paridade de tratamento e por igualdade de condições para a população feminina participar da vida política brasileira. Uma dessas frentes se dá pelo efetivo cumprimento da cota de gênero no total de candidaturas oficialmente lançadas pelos partidos políticos. Trata-se de uma forma de democratizar, com quantidade mínima legal de 30% das vagas de candidatura, o acesso das mulheres à disputa por cargos públicos eletivos, historicamente marcados pela hegemonia masculina.
Saiba mais sobre as ministras
Cármen Lúcia
“Tínhamos uma população de 40 milhões de habitantes e tivemos, em 1934, quando a mulher votou pela primeira vez, 1,5 milhão de votos. Oitenta anos depois, somos quase 52% dos eleitores brasileiros, a despeito de os cargos de representação serem muito poucos exercidos por mulheres”, disse Cármen Lúcia na ocasião de sua posse à frente do TSE, em 2012.
A vice-presidente do TSE já destacou que a violência é uma demonstração de desigualdade permanente e gravíssima na sociedade brasileira, quadro a ser superado com maior participação da mulher nos espaços políticos.
Para Cármen Lúcia, democracia não é apenas um regime político, mas um modelo de convivência com espaços de liberdade, o que pressupõe direito fundamental de homens e mulheres. “Para que eu tenha liberdade igual a todo mundo, eu preciso ter igualdade nesta condição humana. E, por isso, a conquista da liberdade e da igualdade está na base do Estado moderno”, disse.
“Sem democracia eu não tenho como exercer as minhas liberdades e não tenho como exigir como direito também ser tratada igualmente”, afirmou a ministra em março de 2023.
Natural de Montes Claros (MG), Cármen Lúcia se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e fez mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também atuou como professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, como advogada e procuradora do Estado de Minas Gerais. A ministra integra o Supremo desde 2006. Cármen Lúcia tomou posse no cargo de ministra efetiva em 25 de agosto de 2022 e como vice-presidente do TSE em 25 de maio de 2023.
Edilene Lôbo
“Democracia sem mulher não é democracia”, declarou a ministra Edilene Lôbo em palestra realizada em agosto de 2023, na qual defendeu a necessidade de o país aumentar os índices de representatividade feminina, especialmente das mulheres negras, em cargos eletivos e no Poder Judiciário. “A liderança feminina salva vidas, promove a evolução deste país. Lideranças femininas no ambiente da política significam justiça, ética, aplicação da Constituição, fazer com que a legislação seja colocada em prática”, afirmou.
A magistrada, primeira mulher negra a assumir uma cadeira no TSE, tomou posse em 8 de agosto de 2023 e considerou o combate à fraude à cota de gênero nas campanhas eleitorais como prioridade da Justiça Eleitoral. O expediente é historicamente utilizado por partidos e candidatos como forma de burlar a exigência legal de candidaturas femininas nas eleições. Nesse sentido, o plenário do TSE já estabeleceu os requisitos característicos da prática e as punições para os envolvidos, como a cassação de mandatos.
Em sua primeira sessão como titular, Edilene Lôbo ressaltou que sua chegada ao órgão máximo da Justiça Eleitoral do Brasil é resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados “para vencer uma herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”.
Mineira, doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Edilene Lôbo é professora convidada da Universidade de Sorbonne (França), onde leciona sobre democracia, direitos políticos, eleições e milícias digitais na América Latina.
A ministra é integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, da Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG; além de membro-fundadora do Observatório Mundo em Rede. Ela também é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG), atua como docente convidada da pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas Virtual e é autora de diversos livros e artigos jurídicos.
Vera Lúcia Santana Araújo
Segunda mulher negra a integrar a Corte Eleitoral, Vera Lúcia Santana também já exerceu os cargos de diretora da Fundação Cultural Palmares (FCP), de diretora-presidente da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap) e de secretária-adjunta de Políticas para a Igualdade Racial do Distrito Federal.
Atualmente, compõe o Conselho Econômico e Social da Presidência da República e integra a Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). No ano passado, o nome de Vera constou de lista tríplice integralmente feminina.
Isabel Gallotti
Natural do Rio de Janeiro (RJ), Isabel Gallotti é desde 2010 ministra do STJ, no qual integra a Segunda Seção, a Quarta Turma e a Corte Especial, além de compor a Comissão de Jurisprudência.
Formada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o mestrado em Direito e Estado, iniciou sua carreira trabalhando como advogada perante os tribunais superiores, bem como nas Justiças Federal, do Trabalho e do Distrito Federal. Também atuou no Ministério Público Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Reconhecimento institucional
Ao dar posse às quatro ministras atuais, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, fez questão de ressaltar a relevância da participação feminina na cúpula da Justiça Eleitoral brasileira e na vida política nacional.
Alexandre de Moraes assinalou a “honra histórica” e a “grande alegria” em dar posse a Edilene. “Nós todos conhecemos e sabemos da competência, da inteligência, do trabalho realizado pela ministra Edilene Lôbo, mas, além disso, hoje ela se torna um símbolo de respeito à diversidade, à mulher, à mulher negra. Seja muito bem-vinda ao Tribunal Superior Eleitoral. Tenho certeza de que quem ganhou muito foi esta Corte da Democracia. Parabéns!”, declarou o presidente na ocasião.
Já na posse de Vera Lúcia, o presidente do TSE também ressaltou a importância simbólica da nomeação dela, atuante em defesa das causas antirracistas e democráticas e segunda mulher negra a tomar posse no TSE. “É um grande orgulho poder dar posse a Vossa Excelência. Tivemos a possibilidade histórica de dar posse às duas primeiras ministras negras do TSE. Nós temos certeza que Vossa Excelência muito engrandecerá a atuação do TSE, que está muito feliz com sua posse”, afirmou.
Ao parabenizar a ministra empossada vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes lembrou que Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o Tribunal, quando comandou as Eleições Municipais de 2012. “É uma satisfação e uma tranquilidade ter, ao lado da Presidência, a vice-presidente Cármen Lúcia compondo, com sua experiência, com sua sabedoria, com sua amizade e com sua lealdade o Tribunal Superior Eleitoral”, destacou.
Moraes também enalteceu o currículo de Isabel Galotti ao dar posse à ministra, e desejou boas-vindas à magistrada em nome do Tribunal.
Representatividade histórica
Há 23 anos, em dezembro de 1990, o então presidente da República, José Sarney, nomeou a primeira ministra para um órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Oriunda do Ministério Público, Cnéa Cimini Moreira de Oliveira exerceu o cargo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por dez anos e marcou época ao defender uma maior participação da mulher na magistratura do país.
Em 91 anos de Justiça Eleitoral, 12 mulheres integraram o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Rosa Weber, Luciana Lóssio, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Maria Isabel Gallotti Rodrigues, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo.
Em dezenas de composições diferentes ao longo do tempo, apenas duas vezes a Corte Eleitoral foi presidida por mulheres. Quem abriu o caminho foi a ex-ministra Cármen Lúcia, que assumiu o biênio 2012/2014. Na função, comandou as Eleições Municipais de 2012. Ela entrou para a história como a segunda mulher a integrar o STF. No biênio 2018/2020, foi a vez de a ex-ministra Rosa Weber ocupar o cargo de presidente do TSE. Ela, inclusive, foi primeira mulher a comandar um processo de eleições gerais no país, em 2018.
Já Luciana Lóssio foi a primeira mulher a ocupar uma das duas cadeiras do Tribunal destinadas aos juristas. Nomeada em 2011 como ministra substituta, ela atuou na Corte Eleitoral até maio de 2017, sendo dois biênios como ministra efetiva.
Foi no biênio 2010/2012, na gestão do ministro Ricardo Lewandowski, que a Corte Eleitoral contou com mais ministras, entre substitutas e efetivas. Eram seis integrantes mulheres, para uma composição total de 18 ministros.
Em 2013, entre os sete ministros efetivos, o TSE contava com quatro mulheres: as ministras Cármen Lúcia (STF), Laurita Vaz e Nancy Andrighi (ambas do STJ) e Luciana Lóssio (da classe dos juristas). Em 2011, pela primeira vez uma mulher, a ministra Nancy Andrighi, exerceu o cargo de corregedora-geral da Justiça Eleitoral.
Como é a escolha
O TSE é composto, de forma efetiva, por pelo menos sete juízes, sendo três vagas ocupadas por ministros do STF, duas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por representantes da advocacia indicados pelo chefe do Poder Executivo. A Presidência é sempre exercida por um ministro da Suprema Corte.
Além dos integrantes efetivos, também são designados para compor a Corte Eleitoral ministros substitutos, em igual número, nas respectivas categorias (STF, STJ e classe dos juristas).
Tais ministros são escolhidos do mesmo modo que os titulares dos cargos, devendo substituí-los em caso de impedimento ou ausência temporária. Os magistrados oriundos do STJ, por tradição, atuam por um biênio no TSE como substitutos e por mais um biênio enquanto titulares.
A indicação de ministras e ministros juristas ao TSE cabe à Presidência de República, que escolhe um dos nomes que constam de lista tríplice aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mulheres ministras do TSE
Ellen Gracie – Primeira ministra substituta e titular da Corte. Origem: Supremo Tribunal Federal (STF)
Eliana Calmon – Origem: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Nancy Andrighi – Primeira corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Origem: STJ
Cármen Lúcia – Primeira ministra a presidir o TSE e a comandar uma eleição municipal. Origem: STF
Laurita Vaz – Origem: STJ
Maria Thereza de Assis Moura – Origem: STJ
Rosa Weber – Segunda ministra a ocupar a Presidência do TSE e a primeira a comandar uma eleição presidencial. Origem: STF
Luciana Lóssio – Primeira mulher nomeada para o cargo de ministro na vaga reservada aos juristas
Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro – Origem: classe dos juristas
Maria Isabel Gallotti Rodrigues – Origem: STJ
Edilene Lôbo – Primeira ministra negra da história do TSE. Origem: classe dos juristas
Vera Lúcia Santana Araújo – Segunda ministra negra da história do TSE. Origem: classe dos juristas
