Entregador que buscou vínculo com posto de gasolina é condenado
um entregador do aplicativo Zé Delivery pediu pra ser considerado empregado de um posto de gasolina para o qual prestava serviços.
Alegou que foi admitido sem registro para realizar serviços de motoboy e que o estabelecimento unilateralmente determinava todos os parâmetros da prestação de serviços e a dinâmica da atividade econômica, como o preço das corridas, a seleção de motoboys, o tempo estimado de entrega e o padrão de atendimento.
Ele ainda argumentou que tinha pouca autonomia e estava sujeito a perder o emprego caso não aceitasse essas determinações. Portanto, pleiteou na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício.
A conversa estava bonita e parecia que o dono do posto não ia escapar de uma indenização, mas os tempos mudaram e a justiça do trabalho já não está mais tão cega. Percebeu que os relatórios de entrega provavam que o Motoboy tinha liberdade para prestar serviços a outros empregadores e negou o vínculo do espertalhão, estabelecendo ainda o pagamento de multa por má-fé.
Aos empresários, contratem advogados e sigam suas orientações. Isso pode lhe economizar uma fortuna em indenização. Os advogados Matheus Schier Brock e Eduardo Ruthes Bilobram atuaram na defesa do posto de gasolina.
Processo: 0000714-98.2022.5.09.0652
Fonte: migalhas.com.br
BOLA DENTRO. DINO CONTRA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA CORRUPTO.
Todo mundo já sabe que nesta quinta-feira (22), o senador Flávio Dino (PSB-MA) vai vestir a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ele pretende marcar sua passagem pelo senado federal e apresentar ao menos cinco propostas de emenda à Constituição.
Uma delas, segundo informou no X (antigo Twitter), irá propor o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como forma de “punição” àqueles que forem condenados por cometer delitos graves.
Dino quer como punição máxima a expulsão do serviço público e sem aposentadoria compulsória.
“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, diz o senador.
O futuro ministro do Supremo ressalta que, em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”.
Aposentadoria desse jeito é prêmio e não punição. Tomara que o Congresso Nacional aprove tal medida e não fique só no projeto, como milhares de outro.
Bola dentro, Dino.
