Agência Senado, Alexandre Campos, foto Pedro França - Em seu discurso na sessão de abertura do ano legislativo, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou que, para melhorar as condições de vida da população, é preciso criar condições para o crescimento econômico.
Na opinião dele, o Congresso também precisa criar as condições para propiciar a exploração do potencial que o país tem na área ambiental.
O aperfeiçoamento da legislação penal para enfrentar o aumento da violência no campo e na cidade também foi destacada por Pacheco.
Transcrição
NA SESSÃO DE ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO, O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL AFIRMOU QUE O LEGISLATIVO TERÁ COMO DESAFIO ESTE ANO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO PAÍS. RODRIGO PACHECO AINDA DEFENDEU O APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO PENAL E AÇÕES VOLTADAS PARA A MELHORIA DE SETORES COMO EDUCAÇÃO E SAÚDE. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Em seu discurso na sessão de abertura do ano legislativo, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou que a melhoria das condições de vida da população passa necessariamente pelo fortalecimento da economia. Por isso, além de regulamentar a reforma tributária, ele afirmou ser preciso racionalizar o serviço público. Nesse sentido, Rodrigo Pacheco defendeu que o Parlamento discuta este ano uma reforma administrativa.
Pacheco - A desburocratização do estado brasileiro, a definição de diretrizes adequadas para as finanças públicas sustentáveis, o combate a privilégios e desperdício do dinheiro público, a discussão sobre a qualidade do gasto público e o tamanho do estado brasileiro são desafios que se impõem ao Congresso Nacional.
Outro ponto que o presidente do Senado destacou foi a necessidade de o Parlamento criar as condições para o país explorar melhor o potencial que tem na área ambiental, especialmente no que toca à transição energética e à economia verde. Tudo isso, segundo ele, dará as condições para o Brasil se tornar uma potência industrial. Rodrigo Pacheco estimou ainda que até abril o Senado deve finalizar a análise do projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial. Também na área tecnológica, ele defendeu a definição de regras para as plataformas de redes sociais.
Pacheco - Principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações, a fim de mitigar externalidades negativas e, ao contrário, potencializar benefícios à sociedade de tecnologias que tenham esse potencial disruptivo exponencial.
Pacheco disse ainda ser preciso aperfeiçoar a legislação eleitoral. A ideia, segundo ele, é discutir o fim da reeleição, a coincidência dos mandatos nas três esferas de governo e o financiamento de campanha. O presidente do Senado reiterou a necessidade de se limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, de estabelecer mandatos fixos para os escolhidos para compor a Suprema Corte, bem como de reestruturar a carreira da magistratura, que, por suas peculiaridades, como a dedicação exclusiva, precisa ser valorizada.
Pacheco - Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública. Urge a instituição de fóruns para debates sobre o crescimento da violência nas cidades e na zona rural. Pretendemos colaborar para a definição de institutos penais modernos e sobretudo eficientes capazes de conciliar o combate efetivo à violência urbana e rural, com a garantia aos direitos fundamentais.
Na área social, Rodrigo Pacheco defendeu melhorias no setor educacional, com o envolvimento de toda a sociedade nesse desafio. Na opinião dele, é inadmissível que haja no Brasil crianças que ainda tenham dificuldades em habilidades básicas, como leitura e interpretação de texto e cálculos matemáticos. O presidente do Senado afirmou que o aprimoramento do sistema de saúde, com a garantia de acesso universal a esses serviços, e o combate à fome e à miséria no país são pontos que também devem ser enfrentados pelo Congresso Nacional, sempre por meio de uma ação colaborativa, transparente e harmônica entre os poderes da República. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
