Abel Carvalho - O vereador Venâncio da Silva Costa, Venâncio do Peixe (PDT), fez tramitar, na sessão ordinária realizada ontem, quarta-feira, dia 08 de novembro, a Indicação nº 42/2023, na qual solicita que a Secretaria da Casa encaminhe ao administrador de empresas Almir Carvalho Rosa Júnior, diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal (SAAE-Ba), sugerindo do mesmo, de forma penhorada e dileta, que envide todos os esforços no sentido da implantação de um novo e completo Sistema de abastecimento de Água para o Município de Bacabal, usando como Manancial o Rio Mearim; composto por uma nova Estação de Captação, uma nova Rede de Adução, uma nova Estação de Tratamento, com novos reservatórios, e, a substituição da atual Rede de Distribuição do centro da cidade, assim como dos ramais domiciliares.
Pede, também, da Secretaria o encaminhamento de cópia da Indicação para o prefeito Edvan Brandão de Farias (PDT), assim como para o assessor jurídico do município, advogado Emílio Carvalho, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da discricionariedade da administração pública municipal.
Justificando sua idéia Venâncio do Peixe informou ao presidente e aos colegas vereadores, e vereadoras, que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o município de Bacabal possui população superior a 100 mil habitantes e, que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal (SAAE-Ba) exerce, com exclusividade, todas as atividades administrativas e técnicas que se relacionem com os serviços públicos de água e esgoto no município, conforme Lei Nº 89, de 8 de setembro de 1965, data da sua fundação e do início da construção de todo o sistema, composto pela Estação de Captação, Rede de Adução, Estação de Tratamento, reservatórios, e, da atual Rede de Distribuição do centro da cidade, assim como da maioria dos ramais domiciliares.
Informou, ainda, que em 1965, segundo estimativa demográfica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do município era superior a 55 mil habitantes, época da construção da estrutura utilizada até hoje. À medida que a cidade foi crescendo em contingente populacional, com o aparecimento de novos bairros, a gestões que se sucederam, optaram, ao invés de atualizar o sistema ampliando-o, pela adoção da política de perfuração de poços tubulares, popularmente conhecidos como poços artesianos.
Informou, também, que holístico e historicamente, o Brasil sofre os impactos da exploração dos recursos hídricos. Observa-se, que em várias regiões do país, a prática de perfuração de poços tubulares não respeita a legislação vigente, uma vez que a maioria não tem licença de outorga para sua execução, culminando em vários impactos ambientais e, consequentemente, sociais, os quais comprometem o esgotamento de suas fontes naturais, com a redução e até mesmo a extinção dos lençóis freáticos existente em todo território brasileiro.
Continuou informando que "como pescador que sou, indago, portanto, acerca dos impactos gerais sofridos por comunidades e ecossistemas devido à perfuração de poços artesianos, e sustentabilidade ambiental dos impactos no abastecimento de água, colapso social e, consequentemente, da colaboração da sociedade e autoridades públicas voltadas aos interesses comuns para o uso regular e igualitário dos recursos hídricos".
Conclui informando que "por conseguinte, como vereador, no exercício do meu segundo mandato, peço a compreensão sobre os impactos para a implementação de uma gestão integrada rio/aquífero na bacia do Rio Mearim", e , que "ante a importância do tema aqui tratado, indico a referida demanda. Assim, conclamo aos nobres vereadores apoio a esta Indicação".
