Da assessoria - O vereador Venâncio da Silva Costa, o Venâncio do Peixe (PDT), fez tramitar e ser apreciada pelo poder legislativo, a Indicação nº 38/2023, a ser encaminhada pela secretaria da Casa, coordenador da Comissão Municipal de Defesa Civil, Leonardo Cutrim; ao comandante do Corpo de Bombeiros Milita, Capitão David Harrison Silva Abreu, e, ao Coronel Túlio, comandante do Policiamento de Área do Interior 1 (CPAI/1), solicitando dos mesmos, de forma penhorada e dileta, que envidem todos os esforços no sentido da realização, nos rios, lagos e igarapés do Município de Bacabal, do acompanhamento, com a estruturação e a adoção de equipes, para a fiscalização dos pontos de banho de maior movimento, assim como do uso de pequenos transportes fluviais, a exemplo de canoas e barcos.
O parlamentar pede ainda a secretaria da Casa que, após cumprido o devido rito regimental, o encaminhamento de cópia da Indicação ao prefeito Edvan Brandão de Farias (PDT), assim como ao assessor jurídico do Município, advogado Emílio Carvalho, para que a matéria seja tratada nos ditames da lei e da discricionariedade da administração pública municipal.
Na justificativa do projeto Venâncio do Peixe mostra que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o município de Bacabal possui população superior a 100 mil habitantes e que a Organização Mundial da Saúde estima que 0,7% de todas as mortes no mundo - ou mais de 500 mil mortes a cada ano - são devido ao afogamento não intencional. Como um enorme número de casos de óbitos não é documentado, este número subestima a realidade mesmo em países de alta renda, e não inclui situações como inundações, acidentes de navegação e tsunamis. O afogamento é uma das principais causas de morte em crianças e adultos jovens no mundo, embora estejamos quantificando apenas 6% do problema. Ou seja, 94% do problema não são contabilizados, pois não chegam ao óbito ou a rede hospitalar do SUS.
Mostra ainda que em Bacabal não existem equipes de Salva-Vidas e os homens do corpo de bombeiros sempre são acionados para promover o resgate dos mortos por afogamento, não existindo, também, a realização de um trabalho preventivo.
Em razão disso, explica, e do crescente número de mortes por afogamentos, tanto perímetro do Rio Mearim, como em nossos lagos e igarapés, seja em razão de fatalidade individual ou de acidentes com pequenas embarcações, se faz necessária a adoção desse tipo de medida, uma vez que ela promoverá a prevenção.
