Da assessoria - O vereador Venâncio da Silva Costa, Venâncio do Peixe (PDT), é autor de duas proposições que têm como objetivos a doação de um automóvel para o Pólo II, do Conselho Tutelar de Bacabal e, a construção de uma nova sede própria para a Guarda Municipal de Bacabal.
No Requerimento nº 237/2023, Venâncio do Peixe solicita ao prefeito Edvan Brandão de Farias (PDT), a aquisição de um automóvel para uso do Conselho Tutelar do Município de Bacabal, Polo II. A proposição é extensiva ao advogado Emílio do Rêgo Carvalho, assessor jurídico do Município, para que a matéria seja tratada nos ditames da lei e da discricionariedade da administração pública municipal.
O vereador pededista justifica sua proposta mostrando que "O Conselho funciona há vários anos no nosso Município, sendo que sempre dependeu da prefeitura para suprir a necessidade de veículos. Considerando que a maioria dos casos exigem solução imediata, essa dependência prejudica a eficácia no atendimento. A segurança da criança e do adolescente depende da presença de um Conselheiro Tutelar, sendo que, um veículo próprio proporcionará o desempenho do trabalho com maior rapidez".
Explica que "os conselheiros e as conselheiras tutelares do Polo II estão usando seus próprios veículos para atender as ocorrências emergenciais devido à falta de carro. O Conselheiro Tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas e, na maioria das vezes, necessita ir ao local para realizar o atendimento em situações de crise e dificuldade".
E informa que Polo I do Conselho Tutelar de Bacabal já possui seu próprio carro, fato que fortalece ainda mais a sua proposição.
SEDE
No Requerimento nº 240/2023 solicita ao prefeito a construção de uma nova sede para o digno funcionamento da Guarda Municipal de Bacabal e para o funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito.
Também extende o pedido ao advogado Emílio Carvalho, assessor do município, para que a matéria seja tratada nos ditames da lei e da discricionariedade da administração pública.
Explica em sua justificativa, que "a presente proposição tem como base o anseio dos Servidores Públicos que atuam junto a Guarda Municipal de nosso município para uso institucional dos servidores da Guarda Municipal em Bacabal".
Anue que "na certeza de contar com o atendimento, pois a Guarda Municipal e o Departamento Municipal de Trânsito não dispõem de uma sede própria com infraestrutura digna para o desenvolvimento de suas atividades administrativas, treinamentos operacionais, capacitação teórica e demais atividades que circundam o dia-a-dia dos servidores".
Diz que "o Departamento e a Guarda são donas de um arcabouço de competências especificas. Todavia, para que estas competências venham ser desenvolvidas de forma plena, uma série de providências devem ser iniciadas em prol da Guarda Municipal local".
Mostra que "este Requerimento, com certeza, é a continuidade de uma série de proposituras do legislativo e/ou executivo municipal, que certamente trarão benefícios incalculáveis em prol desta classe, como infraestrutura adequada para desempenho de atividades, incentivos, capacitações, treinamentos em espaço próprio e adequado, entre outros".
