A ministra argumentou que a criminalização fere direitos fundamentais das mulheres, como os direitos à autodeterminação pessoal, à liberdade e à intimidade. Por outro lado, Weber considerou que a proibição não é eficiente para evitar abortos, sendo mais adequado políticas públicas de prevenção à gravidez indesejada, como educação sexual.
"A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas", escreveu no voto.
Ela também lembrou que o Código Penal brasileiro, que criminaliza a interrupção da gravidez, é da década de 1940 do século passado, quando as mulheres tinham uma “cidadania de segunda classe”, sem o espaço devido no debate público.
Eu me manifestei através das redes sociais dizendo que:
Não sou a favor do aborto, mas fico do lado de quem precisar fazê-lo.
PELA DESCRIMINALIZAÇÃO JÁ.
Há quem pense o contrário. O brilhante advogado e amigo Agostinho Araújo se manifestou assim: - O poder de decisão sobre a vida de cada pessoa, se restringe ao limite de atingir à vida alheia...
Engravidar e poder matar outra vida, estar na esfera subjetiva do direito da mulher, indistintamente, sem limites. Quando, em qual momento da história da humanidade, isto se enquadrou como direito natural?
Ou à mulher cabe controlar sua vida e evitar gravidez indesejada?
As leis e jurisprudências, no Brasil, preveem os casos de possibilidades de aborto. O que falta?
E questionou a decisão da Ministra aposentada: - …está na esfera subjetiva do direito da mulher, indistintamente, sem limites?
Acesse o blog do advogado Rogério Alves clicando AQUI.
