STF determina que Congresso atualize número de deputados por estado na Câmara; veja o que pode mudar

Por unanimidade, ministros definiram que congressistas terão até 30 de junho de 2025 para aprovar revisão com base no último Censo; caso não haja nova lei, mudança caberá ao TSE. Projeções apontam que 14 estados podem ter mudanças na Câmara e nas Assembleias Legislativas.

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília — Foto: CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

Por Fernanda Vivas, TV Globo/Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, sexta-feira (25) fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.

Segundo o voto de Fux, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta: número máximo de 513 deputados e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022

Na prática, significa que as mudanças serão feitas a partir de uma redistribuição das cadeiras já existentes. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.

Levantamentos apontam que 14 estados podem sofrer variações no número de parlamentares na Câmara dos Deputados e em suas Assembleias Legislativas Estaduais (veja mais abaixo).

Se após prazo ainda não houver regra pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025.

Ao determinar a atualização, Luiz Fux considerou que houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia.

Para entender: O número de deputados federais é fixado por uma lei complementar, de 1993. Segundo o texto, o limite é de 513 deputados. O texto prevê que a bancada de cada estado será proporcional à sua população, e não pode ser maior que 70 nem menor que 8 deputados.

A regra estabelece que serão usados, para o cálculo da população, os dados do Censo fornecidos pelo IBGE no ano anterior à cada eleição. Uma vez feitos os cálculos, o TSE informaria a quantidade de vagas para cada unidade da federação — o que não tem ocorrido.

Projeções

Na Câmara dos Deputados:

Projeção feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que, com base no Censo de 2022, 14 estados podem sofrer variação no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Projeção do número de deputados por estado*

Estado Bancada atual Bancada atualizada

Acre 8 8

Alagoas 9 8

Amazonas 8 10

Amapá 8 8

Bahia 39 37

Ceará 22 23

Distrito Federal 8 8

Espírito Santo 10 10

Goiás 17 18

Maranhão 18 18

Minas Gerais 53 54

Mato Grosso do Sul 8 8

Mato Grosso 8 9

Pará 17 21

Paraíba 12 10

Pernambuco 25 24

Piauí 10 8

Paraná 30 30

Rio de Janeiro 46 42

Rio Grande do Norte 8 8

Rondônia 8 8

Roraima 8 8

Rio Grande do Sul 31 29

Santa Catarina 16 20

Sergipe 8 8

São Paulo 70 70

Tocantins 8 8

Fonte: Diap *com base no Censo de 2022

No levantamento, o Diap utilizou uma fórmula definida pelo TSE em 2013, quando a Corte Eleitoral chegou a editar resolução para redefinir o número de deputados federais por estado. A norma, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo STF. À época, o Supremo concluiu que o tema deveria ser detalhado em lei.

Nas Assembleias Estaduais:

A revisão no número de deputados federais também poderá impactar no tamanho das Assembleias Legislativas Estaduais e da Câmara Legislativa do DF. Segundo a Constituição, a composição dessas Casas tem relação direta com o montante dos estados na Câmara dos Deputados.

O texto prevê que o tamanho de cada assembleia será calculado da seguinte forma:

pelo triplo da representação do estado na Câmara

se ultrapassar o número de 36, o tamanho será a soma de 36 mais o excedente da subtração entre a bancada na Câmara e o número 12

Projeção realizada pelo g1 com base no levantamento feito pelo Diap aponta que 14 Assembleias Legislativas Estaduais podem sofrer variação de tamanho.

Projeção do número de deputados estaduais

Estado Tamanho atual da assembleia Tamanho atualizado da assembleia

Acre 24 24

Alagoas 27 24

Amazonas 24 30

Amapá 24 24

Bahia 63 61

Ceará 46 47

Distrito Federal 24 24

Espírito Santo 30 30

Goiás 41 42

Maranhão 42 42

Minas Gerais 77 78

Mato Grosso do Sul 24 24

Mato Grosso 24 27

Pará 41 45

Paraíba 36 30

Pernambuco 49 48

Piauí 30 24

Paraná 54 54

Rio de Janeiro 70 66

Rio Grande do Norte 24 24

Rondônia 24 24

Roraima 24 24

Rio Grande do Sul 55 53

Santa Catarina 40 44

Sergipe 24 24

São Paulo 94 94

Tocantins 24 24

Fonte: levantamento do g1 com base em cálculo do Diap

Julgamento

A Corte analisou ação apresentada pelo governo do Pará. O estado afirma que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado.

O governo paraense disse ainda que o texto não estabelece uma regra para o ajuste da representação quando o número de habitantes é alterado.

O julgamento ocorreu no plenário virtual — sistema no qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferência.

Saiba quais estados podem ganhar ou perder deputados após decisão do STF

Congresso terá que fazer redistribuição de vagas até 2025

Fachada do Senado e da Câmara dos Deputados, em Brasília — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo/25-08-2023

Por Daniel Gullino, Brasília - Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para determinar uma redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados, o Congresso tem até junho de 2025 para aprovar uma lei com a nova divisão de cadeiras. Entre os estados que podem ganhar mais deputados, estão Pará e Santa Catarina. Já o Rio de Janeiro pode ser o mais prejudicado.

Votação: STF forma maioria para determinar revisão do número de deputados por estado

Plenário virtual: STF esvazia sessões presenciais, e ala da Corte critica uso recorrente

O julgamento está programado para terminar no fim desta sexta-feira, mas a maioria dos ministros já considerou que há uma omissão do Congresso e que é necessário um novo cálculo.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. O número atual, contudo, não é atualizado desde 1993, o que leva a distorções.

Em julho, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) elaborou uma projeção da nova divisão, a partir dos dados do Censo de 2022. A estimativa é que, das 27 unidades da federação, em 14 haveria mudança na representação.

Pará e Santa Catarina ganhariam quatro deputados cada um, chegando a 21 e 20, respectivamente. Amazonas ganharia dois, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam um cada.

O julgamento do STF analisa um pedido apresentado justamente pelo Pará, ainda em 2014. Na época, o estado já alegava que tinha direito a mais quatro parlamentares.

Pelos cálculos do Diap, o Rio de Janeiro seria o que mais perderia cadeiras (quatro), indo de 46 para 42. Ficariam com menos duas vagas Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, enquanto Alagoas e Pernambuco perderiam uma.