Atualmente, são investidos cerca de R$ 20 bilhões anuais e apesar de alguns poucos avanços, a corrupção consome quase todos os recursos desse setor. Se os recursos no setor fossem mais que dobrados, o resultado seria um crescimento aproximado de R$ 56,3 bilhões anuais no Produto Interno Bruto brasileiro, de acordo com o estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados,
É justamente na esteira de ampliar investimentos em um setor estratégico que o marco legal do saneamento estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada e 90%, à coleta e ao tratamento de esgoto. Esse é o sonho, mas a nossa realidade parece ser bem diferente. Hoje, os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não recebem água potável nas torneiras.
O Instituto Trata Brasil aponta como principais alicerces da lei a definição de metas para universalização dos serviços; o aumento da concorrência pelo mercado com vedação a novos contratos de programa (sem licitação); a maior segurança jurídica para processos de desestatização de companhias estatais; o estímulo à prestação regionalizada dos serviços; e a criação de um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços.
Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil, explica que o objetivo do levantamento é avaliar os avanços, dificuldades e oportunidades após a aprovação do marco regulatório em 2020.
“A conclusão que a gente chega é que nós tivemos avanços com o marco legal. Nós conseguimos aumentar os investimentos em saneamento básico. Tivemos mais de R$ 68 bilhões captados para concessões de saneamento básico, que impactam a vida de 31 milhões de pessoas. Em paralelo, nós temos 29 projetos sendo estruturados que vão impactar na vida de mais de 46 milhões de pessoas. Ou seja, a aprovação do marco legal trouxe um senso de urgência para a resolução do problema”, afirma.
Outros indicadores do estudo revelam que entre os 3,9 mil municípios em que as documentações de capacidade econômico-financeira deveriam ter sido prestadas até 31 de dezembro de 2021, 1,1 mil não apresentaram ou tiveram pendência da documentação. O levantamento aponta que 2,4 mil municípios estão em situação absolutamente regular e 325 foram considerados regulares, mas com alguma espécie de restrição. Os municípios considerados regulares investem cerca de R$ 109,78 por habitante em saneamento básico, enquanto os que estão com situação pendente investem quase a metade: R$ 55,22 por habitante.
“Nesses municípios, somente 65,6% dos habitantes possuem acesso ao serviço de abastecimento de água, enquanto apenas 29,4% dos habitantes possuem atendimento à coleta de esgoto. Além disso, meros 37,0% do volume de esgoto são tratados, e mais da metade, 51,4%, da escassa água produzida é perdida antes mesmo de chegar nas residências dos moradores”, ilustra trecho da pesquisa.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, a participação da iniciativa privada para a universalização dos serviços, como preconiza o marco do saneamento, é essencial. O parlamentar criticou os decretos do governo federal, publicados no início de abril e que foram revogados posteriormente.
“O saneamento está sendo viabilizado pela iniciativa privada. Alagoas, por exemplo, já teve muitos investimentos da iniciativa privada. O objetivo do marco legal do saneamento foi exatamente atrair investimentos do setor privado, porque o governo não tem dinheiro para fazer investimento. A gente não pode ficar prorrogando, prorrogando, como o governo quis fazer agora, porque tem município que até hoje não tem saneamento nenhum, nem água”, argumenta.
Fonte: Brasil 61
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