Rogério Alves: O governo Lula e o meio ambiente.

Presidente da República veta os trechos da MP 1150/2022 que flexibilizavam a aplicação da Lei da Mata Atlântica

Rogério Alves, advogado - Que tem empresário louco para degradar o meio ambiente e ter mais lucros todos nós sabemos. Que tem ambientalista radical que não sabe a diferença entre desenvolvimento e preservação, nós também já sabemos.

O que a gente ainda não sabe é se o governo Lula defende o Meio Ambiente ou se faz média com exploradores ambientais.

Lula vetou trechos da Medida Provisória 1.150/2022 que previam a flexibilizações da aplicação da Lei Federal 11.428/2006, lei que protege a vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Os trechos vetados tratavam da dispensa de realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) para emissão de licença de supressão de vegetação em implantação e ampliação de empreendimento lineares.

Obs.: Sem estudo prévio as licenças de desmatamento dependeriam apenas da vontade do político, sem nenhuma preocupação com o meio ambiente.

Da ausência de obrigatoriedade de compensação ambiental em situações de supressão de vegetação para implantação de empreendimentos lineares em faixa de domínio e servidão de ferrovias, estradas, linhas de transmissão, minerodutos; e ainda desobrigava a captura, coleta e transporte de animais silvestres nesses empreendimentos, sendo necessário apenas o seu afugentamento.

Obs.: Sem a compensação ambiental, não haveria possibiidade de reparação nos crimes ambientais.

Além disso, foram vetadas as partes que retiravam a necessidade de compensação ambiental em situações de corte ou supressão de vegetação primária e que permitiam que a compensação da supressão autorizada de vegetação, no caso de loteamento e edificações urbanas, fossem realizadas em Área de Preservação Permanente.

Ademais, o presidente vetou os dispositivos que previam que a autorização para supressão de vegetação nativa poderia ser concedida pelos municípios. Sobre isso, as razões do veto destacam a diversidade de critérios que seriam utilizadas para a concessão da autorização, gerando consequências negativas para a integridade do bioma, e a dificuldade dos municípios em manter equipes multidisciplinares.

A medida provisória voltará para o Congresso Nacional para decisão sobre a manutenção ou derrubada do veto presidencial.

O veto parcial de MP 1.150 foi benéfico para a proteção ambiental, mas a pergunta que fica é aseguinte: o texto vetado foi feito pelo governo ou alterado no congresso?

Vamos apurar isso para voçê.

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