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Da assessoria - O vereador Venâncio da Silva Costa, o Venâncio do Peixe (PDT), apresentou na sessão ordinária realizada na última quarta-feira, dia 19 de abril de 2023, ao Plenário da Câmara Municipal de Bacabal, mais uma proposição em forma de Indicação.
Na Indicação de nº 20/2023, o parlamentar pede que a Secretaria da Casa encaminhe ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a sugestão para que o mesmo, de forma penhorada e dileta, envide todos os esforços no sentido da implantação e instalação de sistema de internet pública e gratuita, nos povoados Brejinho, Bom Princípio, Alto Fogoso, Bela Vista e Sincoral, todos localizados no Município de Bacabal.
Pede, também, que a Secretaria, após cumprido o rito regimental da Casa, encaminhe cópias da Indicação ao prefeito Edvan Brandão de Farias (PDT), e a professora Ivane Ramos de Araújo Oliveira, secretária municipal de administração e planejamento, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da discricionariedade da administração pública municipal.
Justifica que, "Juscelino Filho, o novo Ministro das Comunicações, ao falar sobre a expansão dessas tecnologias no país se comprometeu a acelerar o processo, inclusive planejando maximizar a sua implementação e garantir a ampliação do acesso à internet da população. O Governo federal dispõe de ações e programas como o Cidade Digital e o Internet Brasil, que podem ser ajustados e aplicados ao aqui em indico".
Justifica ainda, que "o programa Cidade Digital, por exemplo, dispõe de oferta de Pontos de Acesso Público à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, tais como praças, parques e rodoviárias. O programa Internet Brasil contempla os alunos que cursam os ensinos fundamental (a partir do 3º ano) ou médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, inclusive em comunidades indígenas e quilombolas, e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade. O Governo Federal disponibiliza chips e pacotes de dados em cidades que já são atendidas pelo programa Nordeste Conectado".
Além do encaminhamento formal da Indicação pela Secretaria da Casa a prefeitura, ao MInistério das Comunicações, o vereador Venâncio da Silva Costa entregará, em mãos, cópías ao prefeito Edvan Brandão e a secretária Ivane Ramos.
Como viaja para Brasília na próxima semana, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, evento que acontecerá entre os dias 25 e 28, O vereador bacabalense também levará cópias da Indicação para entregar, em mãos, ao ministro Juscelino Filho.
