Da assessoria - O vereador Venâncio da Silva Costa, o Venâncio do Peixe (PDT), apresentou na sessão ordinária realizada na última quarta-feira, dia 19 de abril de 2023, ao Plenário da Câmara Municipal de Bacabal, mais uma proprosição em forma de Indicação.
Na Indicação nº 19/2023, o parlamentar pede que a Secretaria da Casa encaminhe ao ministro Defesa, José Múcio Monteiro, e, ao presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay, a sugestão para que os mesmos, de forma penhorada e dileta, envidem todos os esforços no sentido de realizar a reforma, a implantação e instalação de sinalização noturna e de radiocomunicação do Aeroporto Regional localizado no Município de Bacabal.
Pede, também, que a Secretaria, após cumprido o rito regimental da Casa, encaminhe cópias da Indicação ao prefeito Edvan Brandão de Farias (PDT), e a professora Ivane Ramos de Araújo Oliveira, secretária municipal de administração e planejamento, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da discricionariedade da administração pública municipal.
Justifica Venâncio do peixe aos seus pares que "o aeroporto de Bacabal foi construído em 1990 pelo então governador João Alberto, que imaginava, com esta obra, incluir a cidade na rota do transporte aéreo comercial, pois, antes Bacabal contava apenas com uma pista de pouso localizada onde hoje é o bairro antigo campo de pouso e Cururupu, próximo ao centro da cidade".
Justifica ainda, que "interditado desde 2008 por não atender às normas exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o aeródromo passou, entre os anos de 2015 e 2018, por manutenção preventiva e corretiva visando a segurança operacional de todo o sítio aeroportuário, recebendo serviços de reparos na estrutura de apoio, sinalização horizontal da pista, áreas verdes e manutenção de cerca patrimonial, atendendo, então, às normas de segurança para a reabertura das operações áreas, segundo as exigências da Anac".
Justifica também que, "contudo, essa intervenção não contemplou a implantação e instalação de sinalização noturna, e radiocomunicação, o que fez com que, a pouco dias o presidente da República fosse obrigado a utilizar de um aeródromo sem esses sistemas considerados vitais. O que, seguramente, expôs o presidente a riscos iminentes.
Conclui frisando, que "a minha proposta, aqui, é dotar essa que se mostrou uma ferramenta tão importante para o Estado e para o País, das condições que democratizem o transporte, o turismo e fortaleça o desenvolvimento sócio econômico no Estado, sendo o aeroporto um importante vetor para a atração de investimentos para a região".
Além do encaminhamento formal das indicações pela Secretaria da Casa a prefeitura, ao MInistério da Defesa, e a Infraero, o vereador Venâncio da Silva Costa entregará, em mãos, cópías das indicações ao prefeito Edvan Brandão e a secretária Ivane Ramos.
Como viaja para Brasília na próxima semana, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, evento que acontecerá entre os dias 25 e 28, O vereador bacabalense também levará cópias da Indicação para entregar, em mãos, ao ministro José Múcio e ao presidente Rogério Amado.