Portal OAB/Ma - Em sessão histórica, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, trouxe um tema importante para o I Colégio de Presidentes de Subseções de 2023: “A Litigância Predatória que envolve os processos e o Caráter Pedagógico das Indenizações”. O evento aconteceu na última sexta-feira, 10/03, no plenário da Seccional Maranhense.
As vivências, os desafios, os receios e as dificuldades de advogados e advogadas foram debatidos. A solução de um problema que sobrecarrega a Justiça e desvaloriza o trabalho da classe advocatícia passa pela reestruturação dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão, análise do volume de demandas, aplicação do caráter reparatório e pedagógico das indenizações.
“Foi uma análise importante de possíveis soluções para a efetiva entrega da prestação jurisdicional aos cidadãos, garantindo o acesso à Justiça, a não criação de óbices que não são previstos na legislação para o ingresso de ações, a garantia de honorários dignos para advocacia e que as indenizações atendam seu caráter pedagógico, algo justo para toda a sociedade. Nós pudemos analisar, juntos, como diminuir o volume de demandas e trazer a entrega da prestação jurisdicional de qualidade”, afirmou o presidente da Seccional Maranhense, Kaio Saraiva.
O debate reuniu 19 presidentes e representantes das Subseções da OAB/MA, Conselheiros Federais, a Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, por meio da presidente Sandra Macedo e outros integrantes, o presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais do CFOAB e Conselheiro Federal pelo Piauí, Carlos Oliveira Medeiros, o conselheiro do CNJ, Marcelo Terto, e o Poder Judiciário do Maranhão, representado pelo vice-presidente do TJMA, Ricardo Duailibe, pelas juízas Andréa Furtado Perlmutter Lago, coordenadora dos Juizados Especiais, e Marcela Lobo, secretária-geral da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
O conselheiro do CNJ, Marcelo Terto, enfatizou a necessidade “de uma ação entre todos os envolvidos no Sistema de Justiça em relação ao aperfeiçoamento da gestão do sistema de precedentes, utilização dos normativos já vigentes para combater a litigância predatória, atuação na prevenção e no tratamento de conflitos repetitivos. A visão tem que ser integrada, compartilhada, bem gerida e fundada em planejamento estratégico”, comunicou Terto.
O desembargador Ricardo Duailibe, vice-presidente do TJMA, enfatizou a importância da OAB/MA realizar espaços de debate em busca da construção coletiva de soluções para o Sistema de Justiça. Contribuindo com o diálogo, Marcela Lobo, secretária-geral adjunta da AMMA, explicou o funcionamento do Centro de Inteligência do Poder Judiciário no combate à litigância predatória.
Contribuições
O coordenador de Comunicação do CFOAB e Conselheiro Federal, Thiago Diaz, destacou “a importância do profissional em advocacia para a sociedade, principalmente no que diz respeito à garantia do acesso à justiça ao cidadão”, afirmou.
O presidente da Subseção Presidente Dutra, Eder da Silva Lima, discorreu sobre a “necessidade de melhorias no banco de dados no site do TJMA para que a classe possa efetivar pesquisas e ter mais celeridade na resolução dos processos”.
O conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais do CFOAB, Carlos Oliveira Medeiros, enfatizou que o sistema OAB “não pode se responsabilizar por atos da instituição alheia, cada instituição tem que desempenhar o seu papel com suas responsabilidades. As demandas das Seccionais podem ser levadas para o CFOAB por meio de cada Comissão”, afirmou.
No fim do encontro, em alusão ao Mês da Mulher, houve ainda uma homenagem às mulheres presidentes de Subseções. A vice-presidente da Seccional, Tatiana Costa, realizou a entrega de brindes e discursou sobre a importância das lideranças femininas no interior do estado.
