Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão
Agência Assembleia - Em reunião nesta segunda-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 036/2023, de autoria da deputada Fabiana Vilar (PL), que institui a 'Semana da Mulher Rural'.
A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB), com a presença dos deputados Fernando Braide (PSC), Florêncio Neto (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Neto Evangelista (União) e Wellington do Curso (PSC), além do defensor público-geral do Estado, Gabriel Santana Furtado Soares.
Relevância
Segundo o presidente da CCJ, deputado Carlos Lula, as matérias referentes aos direitos das mulheres em tramitação na Casa terão prioridade de votação, considerando a relevância da semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher - 8 de março.
“Em deferência e consideração às mulheres, focaremos, nesta semana, pela apreciação e votação de matérias relativas aos direitos das mulheres. E uma dessas proposições é a que diz respeito à “A Semana da Mulher Rural”, esclareceu.
Justificativa
A deputada Fabiana Vilar justifica a iniciativa da proposição em primeiro lugar como uma forma de homenagear as mulheres que vivem e labutam na área rural das cidades e que buscam atenção das autoridades no que diz respeito à segurança, educação, saúde, moradia e água potável, dentre outros direitos.
“Nossa propositura visa oportunizar às mulheres agricultoras, assalariadas, pescadoras, quebradeiras de coco, indígenas, quilombolas e lavradoras uma justa homenagem, sobretudo fortalecendo e estimulando a atividade produtiva no campo. Também visa à troca de ideias e conhecimentos ”, complementou.
De acordo com o PL, a 'Semana da Mulher Rural' será realizada, anualmente, no período em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e será incluída no calendário oficial de eventos do Maranhão.
Políticas Públicas
A CCJ também apreciou e aprovou pareceres favoráveis aos projetos 014/2023 e 027/2023, de autoria do deputado Carlos Lula, sendo que o primeiro institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão e o segundo trata da vinculação da matrícula na rede pública de ensino à vacinação.
Subsídios
Tiveram pareceres favoráveis aprovados, também, os projetos de lei 016/2023, 053/2023 e 056/2023, respectivamente, de iniciativa da Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual, os quais fixam o subsídio dos seus membros.
