Assecom Bacabal, Louremar Fernandes - A prefeitura de Bacabal divulgou o calendário de pagamento do alvará de funcionamento realtivo ao ano de 2023, que poderá ser efetuado até 14 de Abril. A informação é da Secretaria Municipal da Finanças, que já está expedindo a documentação desde o dia 02 de janeiro.
O alvará de funcionamento é cobrado anualmente e destinado aos prestadores de serviço, sejam pessoas físicas ou jurídicas. O titular da secretaria de finanças, Francisco Neto, destaca que o alvará é um documento que garante que uma empresa esteja legalizada esteja apta a exercer as suas atividades e, que atue em conformidade com as normas estabelecidas pela prefeitura.
“A gente sempre deixa bem claro que o alvará, ele é uma ferramenta na verdade que mostra que a sua empresa exerce uma atividade legal. Que é uma empresa segura para que o seu cliente possa comprar. Então, a partir do momento que você trabalha de maneira regular, de maneira legal, o seu cliente observa que se trata de uma empresa de confiança,” afirmou o secretário.
Autônomos, empresários, microempreendedores individuais e qualquer pessoa física ou jurídica que trabalhe com atividade de prestação de serviço, comércio ou indústria devem ficar atentos ao prazo de renovação do Alvará. “Os microempreendedores individuais também necessitam de alvará. Porém, esse alvará é totalmente gratuito por lei, através da lei de liberdade econômica, as empresas de baixo risco, elas tem o alvará gratuito”, ressaltou Neto.
O secretário de finanças explicou mais: “através de um decreto o prefeito Edvan Brandão determinou o prazo que encerra dia 14 de abril. Após esse período o Município começa a fazer as rotinas de fiscalização para verificar quais são as empresas que já retiraram ou não o seu alvará e mediante isso, são feitas as notificações para que essas empresas venham até a secretaria e regularizem o processo de documentação que é legal e necessário para o exercício das atividades na cidade”,
Para mais informações, o contribuinte pode procurar a secretaria de finanças, na Avenida Barão do Rio Branco – Centro, ou entrar em contato pelo no WhatsApp: (99) 98239-2440 (segunda a sexta de 08:00 às 14:00).
