O Coronel foi muito solícito e garantiu o devido apoio ao evento.
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei nº 9.503/97)
Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
PACTO PARA SALVAR VIDAS NO TRÂNSITO UNE 27 UNIDADES DA FEDERAÇÃO E MAIS DE 30 ENTIDADES DO SETOR PRODUTIVO
O período de esforço concentrado de autoridades, pesquisadores assim como sociedade civil em prol do aumento da segurança viária, ao longo do mês de setembro, surtiu resultado. Todas as 27 unidades da Federação e representantes de 32 entidades do setor produtivo se comprometeram em realizar um pacto para salvar vidas no trânsito, através de uma meta de, nos próximos 10 anos, reduzir em 50% ou mais o total de fatalidades nas pistas do país.
Os signatários do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) também foram orientados quanto às cerca de 160 ações prioritárias, para que os entes baixem à metade as taxas de mortes por grupo de habitantes e por grupo de veículos. A estratégia foi traçada pelo Ministério da Infraestrutura com a participação de mais de 100 especialistas.
De acordo com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, são 86 mil vidas que poderão ser salvas no Brasil até o ano de 2030. Criado pela Lei nº 13.614/2018, o Pnatrans possui seis pilares: gestão de segurança no trânsito; vias seguras; segurança veicular; educação para o trânsito; atendimento às vítimas; assim como a normatização e fiscalização.
Itinerante pelo pacto para salvar vidas no trânsito
O secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, viajou por todo o país ao longo de um ano para garantir que o pacto para salvar vidas no trânsito fosse chancelado por integrantes do Poder Público de estados e municípios, nas 27 unidades da Federação, além de associações, federações e outras entidades representativas – a maioria dos setores automotivo, de trânsito e transportes.
“Começamos o chamado Pnatrans Itinerante na Semana Nacional de Trânsito de 2021, com o Paraná sendo o primeiro estado a aderir. Ao fecharmos a Semana de 2022, por exemplo, com todas as UFs participando, e amplo apoio do setor produtivo, damos um passo decisivo. O Brasil tem um plano, robusto, estruturado bem como legitimado por toda a sociedade. Nesse sentido, temos total condição de atingir a meta de redução e orientar o país para um trânsito mais seguro e consciente”, afirmou o secretário. Fonte: portaldotransito.com.br
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