A medalha foi recebida pelo Vice-Presidente da organização, Antonio Evaristo de Lima.
ELEIÇÕES 2022: VEJA COMO O SEU VOTO PODE AFETAR O TRÂNSITO E A MOBILIDADE NO BRASIL
O papel destes parlamentares é fundamental nas decisões políticas, inclusive, as que se referem a trânsito e mobilidade, pois são temas que possuem legislação federal. Leia a reportagem!
As eleições 2022 estão próximas e o seu voto pode fazer a diferença pelo trânsito brasileiro. Nesse ano, iremos escolher o próximo presidente, governadores, senadores e deputados, tanto federais como estaduais. Nessa matéria, falaremos especificamente do papel do deputado federal e do senador em relação ao que eles podem ou não fazer pelo trânsito e mobilidade no Brasil.
Mas o que faz um deputado federal e um senador?
Quem exerce o Poder Legislativo Federal é o Congresso Nacional, que é formado pelas duas Casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), não há hierarquia entre o Senado e a Câmara. Ambas atuam no âmbito federal e possuem, de modo geral, as mesmas funções: iniciativa de lei, exercem atividades fiscalizatórias e analisam as contas dos gestores públicos, por exemplo. Este modelo de parlamento é conhecido como bicameralismo simétrico.
E, por esse motivo, o papel destes parlamentares é fundamental nas decisões políticas. Inclusive, as que se referem a trânsito e mobilidade, pois são temas que possuem legislação federal.
Ou seja, são de competência privativa da União, não podem ser alterados por legislação estadual ou municipal.
Segundo Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, muitas pessoas têm a sensação de que são as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determinam as regras, mas isso é um engano. “A resolução vem trazer detalhes e explicar como se deve implementar aquilo que está previsto na lei. Então da próxima vez que você se sentir descontente, afrontado e indignado, ou não concordar com alguma regra de trânsito, pense na eleição”, alerta o especialista.
E, ainda conforme Mariano, é dos deputados federais e dos senadores, que foram eleitos pelo voto popular, que se deve cobrar, reclamar e questionar.
“Aproveitando o momento, você já escolheu o seu deputado federal, o seu senador? Prestou atenção se nas propostas dele ou dela estão previstas situações de trânsito? Pois esse é o momento de olharmos muito bem para estas proposições. E, se não houver qualquer menção a assuntos de trânsito, mande perguntas para os candidatos participantes das Eleições 2022. Não há época melhor do ano para se conseguir a atenção dos políticos do que essa”, aconselha.
O especialista ainda dá um recado. Para ele, não lembrar em quem votou para deputado federal e senador na última eleição é revelador. “Isso mostra a profundidade com que nos interessamos e realmente nos preocupamos com as questões do nosso dia a dia. Afinal, não há como viver em sociedade sem leis. E quem faz as leis precisa realmente estar preparado”, conclui. Fonte: portaldotransito.com.br (artigo de Mariana Czerwonka)
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei nº 9.503/97)
Art. 326. A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de setembro.
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