Trabalhos de Auditoria estão regulamentados pela Resolução TRE-MA 9.991/22
Portal TRE - O teste de integridade das urnas eletrônicas do Maranhão será realizado pela 1ª vez fora da sede do Tribunal Regional Eleitoral. Em 2022, ele ocorrerá no mesmo horário da votação oficial, ou seja, das 8h às 17h do dia 2 de outubro (e 30/10, se houver 2º turno), na sede da Associação dos Magistrados (AMMA), localizada na Avenida Deputado Luis Eduardo Magalhães, número 20, bairro Calhau, da capital.
O local ficará com acesso livre para que qualquer interessado no assunto possa acompanhar os testes de integridade, além de ser transmitido ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube.
Nas eleições 2022, o Maranhão terá 27 urnas submetidas ao teste de integridade. Até 2020 eram apenas 4. Estas 27 urnas eletrônicas serão escolhidas ou sorteadas no dia anterior às eleições, entre as 9h e 12h, conforme determina a Resolução TSE nº 23.673/2021.
A partir desse horário haverá o recolhimento das urnas nos locais de votação, nos diversos municípios do estado, para que sejam reunidas e testadas em São Luís durante todo o domingo de eleição.
Lavínia Helena Macedo Coelho é a juíza que preside a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do TRE-MA, sendo a responsável pela organização e condução dos trabalhos, obedecendo ao que determina a Resolução nº 9.991/2022. Semanalmente, a magistrada se reúne com a equipe de servidores e servidoras para tratar de assuntos relativos ao assunto.
Na última sexta, dia 19 de agosto, por exemplo, reunidos eles fecharam parceria com a União dos Escoteiros do Brasil no estado. Eles participarão do processo de auditoria realizando o preenchimento de 12 mil cédulas de votação que serão utilizadas no teste de integridade das urnas eletrônicas.
O artigo 63 da Resolução 23.673/21 prevê que as cédulas devem ser preenchidas, primeiramente, por representantes de partidos políticos, das federações e das coligações. Na ausência deles, a Comissão deve providenciar o preenchimento por terceiras pessoas, excluídas as que servem a Justiça Eleitoral. É nesse contexto que os escoteiros atuarão.
Além dos escoteiros, na mesma reunião ficou deliberado que a Comissão estenderá o convite para o evento de preenchimento de cédulas aos estudantes das universidades UEMA, UNDB e CEUMA, sempre com o objetivo de garantir que todo o material que será utilizado esteja adequadamente preparado para as atividades de auditoria a serem realizadas nos domingos de eleição.
Como as auditorias funcionam
As auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas são divididas em “teste de integridade” e “teste de autenticidade dos sistemas” instalados nos equipamentos.
Quanto ao Teste de autenticidade, serão 8 urnas eletrônicas submetidas a este tipo de auditoria no Maranhão. A definição dessas 8 urnas também ocorre na véspera do pleito, na mesma ocasião em que são escolhidas ou sorteadas as urnas do teste de integridade.
Porém, esse tipo de auditoria é realizado na própria seção eleitoral, antes de iniciada a votação. Ela tem por objetivo verificar as assinaturas e resumos digitais dos sistemas eleitorais para certificar que os sistemas eletrônicos são os mesmos que foram lacrados pelo TSE.
Fiscalização
As entidades fiscalizadoras, que englobam partidos, federações, coligações, OAB, Ministério Público e demais instituições previstas na Resolução TSE 23.673/2021, podem indicar representantes para acompanhar os trabalhos das auditorias das urnas eletrônicas, bem como acompanhar todos os testes realizados.
