Rogério Alves, advogado - O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do projeto Conciliação está oferecendo um serviço itinerante para a população de Alto Alegre do Maranhão e Marajá do Sena. Na oportunidade, os cidadãos e cidadãs puderam resolver, principalmente, questões relacionadas à investigação de paternidade (com coleta de exame de DNA), divórcio e pensão alimentícia.
A atividade está inserida no projeto Carreta dos Direitos da Defensoria Pública do Maranhão.
Na sétima edição de 2022 da Conciliação Itinerante seguiu para o município de Paulo Ramos e finalizou a itinerância, nesta quinta-feira (11/8), em Bom Lugar.
A ação - que visa facilitar o acesso da população à Justiça - é desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e com os municípios. O Nupemec é presidido pelo desembargador José Gonçalo de Sousa Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
ALTO ALEGRE DO MARANHÃO
Com uma população estimada em trinta mil habitantes, o município de Alto Alegre do Maranhão recebeu atendimento na segunda-feira (8/9), de 8h às 17h, na Secretaria da Mulher de Alto Alegre do Maranhão.
Durante a Conciliação Itinerante, a população também resolveu diversas questões processuais, especialmente registros de crimes de menor potencial ofensivo (termos circunstanciados de ocorrências), que foram direcionados à 1ª Vara de São Mateus, que tem como juiz titular, Aurimar Arrais.
As demandas pré-processuais (sem ação judicial), a exemplo do divórcio e guarda e alimentos, foram atendidas de forma rápida, simples e gratuita, por meio da 2ª Vara de São Mateus, onde responde o juiz titular Raphael Amorim. Além disso, foi realizada coleta de material para exame de DNA, resolvidas demandas do consumidor, problemas de vizinhança, dentre outras questões.
FICHAS SUJAS
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fachin, recebeu a relação com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo ministro Bruno Dantas, no exercício da presidência do TCU, em reunião na sede do TSE, em Brasília.
Transparência – A Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares, também conhecida como Cadirreg, ou Cadastro de Contas Julgadas Irregulares, está disponível no link https://contasirregulares.tcu.gov.br.
O TCU fará a atualização diária dos dados até 31 de dezembro.
O ranking de contas julgadas irregulares por região e fora do Brasil está distribuído da seguinte forma:
Nordeste: 2.718 registros
Sudeste: 1.573 registros
Norte: 1.181 registros
Centro-Oeste: 709 registros
Sul: 610 registros
Exterior: 13 registros
Agora, cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público. Acesse o blog do advogado Rogério Alves Clicando AQUI.
