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Rogério Alves, advogado - Augusto Aras está em uma saia justa. Bolsonarista (quase assumido) o PGR não sabe se defende o sistema eleitoral ou bate continência ao chefe. Na moda "pantanal", não resisti ao trocadilho, Aras não larga mão.
Em sentido contrário, mais de 200 entidades da sociedade civil, a chamada Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral apresentou na Procuradoria-Geral da República, uma representação pedindo que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado ao Supremo Tribunal Federal por suposta incitação ao crime, prevista no Código Penal, e suposto delito de ‘interrupção do processo eleitoral’, definido na lei que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Para quem não sabe é para quem não viu, o Presidente da República reuniu diplomatas de vários países para mentir sobre o processo eleitoral brasileiro, repetindo a bobagem de que as urnas eletrônicas estão sujeitas a ataques hacker.
E ainda tem bobo que acredita...
MOTORISTA PODE SER COBRADOR
O TRT-MA decide que é inconstitucional a Lei Municipal que proibia o acúmulo de funções de motorista no transporte público de São Luís.
SEGUNDO A DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, O SINDICATO DOS TRABALHADORES DEVE SER ABSTER DE PARALISAR A FROTA DE ÔNIBUS MESMO QUE AS EMPRESAS TENHAM SOMENTE O MOTORISTA PARA EFETUAR AS FUNÇÕES DE MOTORISTA E COBRADOR.
O SINDICATO PATRONAL AJUIZOU A AÇÃO APÓS RECEBIMENTO DE UM OFÍCIO ASSINADO PELO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES, NO ÚLTIMO DIA 13 DE JULHO, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO ACATASSEM A DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.801/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2022, EM 72 HORAS, QUE PROÍBE A CUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E COBRADOR, ADVERTINDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA GREVE GERAL DA CATEGORIA E POR TEMPO INDETERMINADO, CASO NÃO FOSSEM CUMPRIDAS AS DISPOSIÇÕES DA NOVA LEI.
Com essa decisão o Tribunal do Trabalho protege as empresas de ônibus e sacrifica o trabalhador que terá que acumular funções, se quiser manter o emprego.
A desculpa é de que o transporte coletivo é serviço essencial e que o povo não pode ficar com o serviço paralisado em caso de greve. É menos um instrumento de pressão em favor do trabalhador.
Mas vai ter quem diga que isso é discurso de comunista.
Mês da Advocacia será inaugurado com live "OAB de Portas Abertas" em 1º de agosto
Portal OAB - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil dará início ao Mês da Advocacia com o encontro virtual OAB de Portas Abertas, em 1º de agosto, às 16h. A live reunirá a diretoria do CFOAB e terá a apresentação de projetos para a advocacia, além de respostas a perguntas da audiência e de integrantes do Sistema OAB. A transmissão acontecerá pelo Canal da OAB Nacional no Youtube.
O encontro será uma oportunidade para informar temas importantes da advocacia, fazer um balanço das conquistas recentes e apresentar projetos para demandas urgentes da classe. Serão abordados temas como o Estatuto da Advocacia, o combate à desinformação e à violência contra a mulher, a interiorização da advocacia, entre outros.
Participarão do encontro o presidente do CFOAB, Beto Simonetti; o vice-presidente, Rafael Horn; a secretária-geral, Sayury Otoni; a secretária-geral adjunta, Milena Gama; e o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos. Conselheiros federais e integrantes de seccionais também estarão na transmissão.
A data
O Mês da Advocacia é comemorado em referência à criação dos primeiros cursos jurídicos do país, em 11 de agosto: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Ambos os cursos foram instituídos por dom Pedro I, em 1827. Acesse o Blog do advogado Rogério Alves clicando AQUI.
