Portal TRE - Nesta segunda, 13 de junho, a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral realizou o Encontro das Magistradas Eleitorais: debatendo a violência política de gênero, que teve transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
Do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão participaram a desembargadora Angela Maria Moraes Salazar (presidente), as membros efetiva e substituta, respectivamente, Anna Graziella Santana Neiva Costa (presidente da Comissão de Gênero e Cidadania) e Joseane Bezerra, além da juíza Rosangela Prazeres (auxiliar da Presidência).
O Encontro das Magistradas Eleitorais foi incluído no calendário fixo da Justiça Eleitoral e da EJE/TSE com objetivo de debater normas e legislações que promovam o enfrentamento da violência de gênero nos diversos panoramas da política e das eleições no Brasil, assim como as experiências em outros países.
A abertura foi feita pela coordenadora do TSE Mulheres, ministra Maria Claudia Bucchianeri, acompanhada da secretária-geral do TSE, Christine Peter, da Assessora do Núcleo de Inclusão e Diversidade da Corte Eleitoral, Samara Pataxó, da presidente da AMB, Renata Gil de Alcantara, da diretora da AMB Mulheres, Maria Domitila Prado Mansur, e da representante na área de Promoção da Igualdade Racial da AMB, Flávia Martins de Carvalho.
Para a desembargadora Angela Salazar o evento foi de grande importância por tratar de temática atual e necessária para garantir o direito das mulheres e seu empoderamento no cenário político. Durante o evento, a trajetória da presidente Angela Salazar foi enaltecida pela ministra Maria Claúdia Bucchianere, que a definiu como mulher negra, magistrada e inspiradora, de trajetória brilhante, que com sua presença tornou o evento especial.
Em seguida houve uma conferência internacional com a representante do Instituto de Investigações Jurídicas e rede de mulheres políticas do México, Flavia Freidenberg. Na sequência, um debate sobre a experiência brasileira nas ações de combate à violência política com representantes do Observatório da Transparência Eleitoral, do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e do Ministério Público Federal (MPF).
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, destacou a relevância da não discriminação, seja em espaços públicos ou em privados, principalmente com relação às mulheres. “A democracia sem a expressão do feminismo se atrofia; torna-se uma mera formalidade, perde a representatividade”, disse.
Em seguida, Fachin apresentou dados preocupantes sobre a participação feminina no processo eleitoral. Isso porque, apesar de mais uma vez as mulheres serem a maioria do eleitorado, o número de candidatas (33,6%) é quase a metade do número de candidatos homens (66,4%). Outra preocupação demonstrada pelo ministro se refere à presença de mulheres negras entre essas candidatas e, notadamente, à quantidade de eleitas do sexo feminino (apenas 15,7%).
Mesmo com o alerta, Fachin explicou que a disparidade entre os sexos na ocupação dos espaços de poder não se limita às candidaturas, mas também ocorre em diversos ambientes, como no próprio TSE. “Precisamos de mulheres ocupando os diversos espaços de poder. Esse encontro é um momento de fortalecimento e reconhecimento do papel e da importância das mulheres na magistratura eleitoral”, afirmou.
Durante o encontro, o ministro Edson Fachin lançou o relatório Perfil das Magistradas e Integrantes das Cortes Eleitorais. O documento foi produzido a partir do 1º Encontro Nacional das Magistradas Integrantes de Cortes Regionais, realizado em fevereiro pela EJE/TSE em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros.
A secretária-geral da AMB, juíza Julianne Marques, afirmou que a baixa participação feminina em ambientes de decisão também ocorre no Judiciário, conforme revelado pelo relatório, que traça o perfil das magistradas eleitorais brasileiras. “É importante a gente levantar isso, fazer levantamento, fazer perfil e entender por que não temos mulheres nesses espaços”, disse.
O encerramento do evento ficou a cargo da vice-diretora da EJE/TSE, ministra Maria Claudia Bucchianeri, que reverenciou a iniciativa do ministro Edson Fachin de submeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista que continha, entre os indicados para integrar o quadro do TSE na condição de ministro substituto, uma mulher declaradamente negra. “Esse é um passo histórico importantíssimo no sentido da inclusão e da representatividade e que precisa ser lembrado, celebrado e agradecido”, comemorou a ministra.
A secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter, disse que a crueldade da violência política de gênero promove o afastamento de muitas mulheres da disputa eleitoral. “Sabemos que não é fácil, mas sabemos também que as mulheres – principalmente as magistradas eleitorais que aqui estão – não medirão esforços para garantir que as candidatas, aquelas que se dispõem a estar nos espaços de poder da nossa política, terão o melhor e mais adequado tratamento para esse mal”, asseverou.
Sobre os debates
A representante do Instituto de Investigações Jurídicas e Rede de Mulheres Políticas do México, Flavia Freidenberg, destacou que os países da América Latina devem unir esforços para garantir o direito das mulheres e seu empoderamento no cenário político.
Ela abordou as legislações de enfrentamento à violência política de gênero existentes na América Latina, com ênfase em cinco tópicos: tipificação, coordenação institucional, proteção, sanção e reparação. Também alertou para a falta de diálogo entre os países da região, prejudicando a adoção de medidas eficazes para aumentar a equidade de gênero nas diferentes esferas de poder. “A violência de gênero na política] é um problema público, que limita o exercício da cidadania, sendo a própria ausência da democracia”, ressaltou.
Segundo ela, estudiosos latino-americanos estão preocupados com o aumento da violência política contra as mulheres e com a ausência de legislações específicas sobre o tema na região. Ela ressaltou que a prática acontece, em maior ou menor grau, em todos os países da América Latina, onde mulheres que querem ingressar na política e ter uma voz pública ainda são vistas como intrusas, disputando espaços que não lhes pertencem.
Flavia também destacou a discrepância na representatividade feminina na região, que contempla uma média de 30% de participação na política. "Existem diferenças substantivas em países como Nicarágua, Cuba, México, Bolívia e Costa Rica, com índices entre 40% e 50%, contra Brasil, Haiti e Antígua, que apresentam níveis bem abaixo da média", frisou.
De acordo com a jurista mexicana, atualmente, as mulheres estão empoderadas, conhecem seus direitos, querem uma voz pública, mas, apesar disso, não estão representadas em igualdade de condições. Ainda assim, Flavia comemora o aumento da participação feminina nos últimos anos e a abertura de novos espaços para mulheres em diferentes cargos.
Defendeu leis mais rigorosas, com sanções duras, sentenças firmes e garantia de reparação às vítimas de violência direta (física e sexual) e indireta (política, psicológica, econômica, simbólica, moral, digital). “Se não há lei, não há crime. Portanto, precisamos de leis claras para definir, regulamentar, combater e erradicar a violência contra as mulheres", disse.
De acordo com a palestrante, alguns países da América Latina, como México, Bolívia e Peru, já contam com leis específicas sobre o tema, mas outros têm apenas normas gerais. No Brasil, segundo Flavia Freidenberg, a Lei nº 14.192/2021 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater essa prática nos espaços e atividades relacionados ao exercício dos direitos políticos. "Em suma, ainda há muito a ser feito para que a presença se transforme em influência no intuito de reduzir as desigualdades de gênero vivenciadas na região”, alertou.
A coordenadora do TSE Mulheres, ministra Maria Claudia Bucchianeri, lembrou que essa lei brasileira é o norte a se seguir para fortalecer a participação das mulheres nas diferentes cadeiras de poder do país e assegurar a elas o exercício pleno das atividades. “Os comportamentos patriarcais que foram normalizados anteriormente já estão sendo punidos pela legislação vigente, e é assim que vamos avançar”, afirmou.
Mediadora
Na condição de mediadora da conferência, a juíza auxiliar da Presidência do TSE Flávia da Costa Viana lamentou a posição brasileira no ranking internacional de enfrentamento da violência política de gênero. Ela informou que o Brasil ocupa a última posição entre 10 países da América Latina analisados nos itens tipificação, coordenação institucional, proteção, sanção e reparação. A nível mundial, de 193 países, o Brasil está no 143º lugar no quesito participação de mulheres nas câmaras baixas, com pouco mais de 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados.
Para reverter a situação, defendeu uma forte mobilização por um arcabouço legislativo protetivo que efetivamente combata esse tipo de violência. "Minha esperança é que, em um futuro não tão distante, todas possamos ver essas transformações efetivas no cenário político brasileiro e da América Latina", concluiu.
