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Rogério Alves, advogado - Atenção Advocacia Previdenciária de Bacabal e região. A OAB Bacabal promoverá, no dia 02 de junho, um curso presencial de Direito Previdenciário, no auditório da Subseção.
A programação do curso inclui Processo Administrativo Previdenciário de Alta Performance Urbano + Rural já atualizado com a nova IN 128/22.
Não perca a oportunidade de estar com os professores @greicymandelli e @tassiogutierre neste curso prático que vai alavancar sua advocacia previdenciária!
Link para inscrição AQUI.
FINALMENTE A JUSTIÇA VOLTA A FUNCIONAR DE 8 ÀS 18 HORAS.
Depois de todos os setores já estarem funcionando em horário normal, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) finalmente cedeu e por meio da Resolução nº 56/2022, restabeleceu o horário de funcionamento ordinário do Poder Judiciário do Maranhão, e também de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, a partir do dia 16 de maio de 2022.
Não havia mais qualquer justificativa para a manutenção do horário reduzido, sendo entendido como mero privilégio a redução do horário. Segundo o documento – assinado pela mesa diretora do TJMA – a escala e o horário de trabalho dos servidores e servidoras, observada as respectivas jornadas de trabalho fixadas em lei, serão estabelecidos pelos gestores e gestoras de cada unidade, administrativa ou judicial, de modo a manter a unidade em funcionamento no horário das 8h às 18h.
O Tribunal de Justiça tem competência para definir sobre o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e administrativos, conforme artigo 96 da Constituição Federal de 1988, artigo primeiro da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 88/2009 e o parágrafo 5º do artigo 87 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. Acesse a Resolução nº. 56/2022 na íntegra. Acesse o blog do advogado Rogério Alves Clicando AQUI.
