STF decide se Othelino poderá comandar Alema até a 5ª vez consecutiva
Rogério Alves, advogado - O blog do Abel Carvalho publicou a notícia de que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), caso reeleito deputado em outubro, poderá comandar a Casa até a 5ª vez consecutiva.
Esse julgamento pode acabar repercutindo na eleição da Câmara Municipal de Bacabal, como já alertamos na matéria O PRINCIPIO DA SIMETRIA PODE ATRAPALHAR MANUEL DA CONCÓRDIA.
O julgamento será no plenário virtual do STF no qual os 11 ministros apresentam seus votos no sistema do tribunal, portando, não teremos uma transmissão ao vivo pela TV Justiça. Inicialmente agendado para começar no dia 1ª de abril e terminar no dia 8, o julgamento foi adiado e ainda não tem data para voltar a pauta.
Vejam como o caso é semelhante. O Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão assumiu controle da Casa pela primeira vez em 2018, para mandato-tampão. Ele foi eleito e reeleito posteriormente, seguindo a Constituição. Em Bacabal, Manoel da Concórdia já foi presidente da Câmara Municipal por por quatro mandatos, sendo dois durante a gestão de Lisboa e outro no mandato de Zé Alberto. Em 2018 assumiu um mandato-tampão quando Edvan assumiu a prefeitura. Depois foi eleito pela quarta vez como presidente para o biênio 2020/22 e pretende disputar a reeleição para o biênio 2023/24.
A discussão se pode ou não ainda é consequência do julgamento que declarou constitucional a reeleição de Othelino para presidência do Legislativo maranhense para o biênio 2021-2022. No acórdão, o Supremo não esclareceu os efeitos práticos da decisão que permite uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, independentemente se na mesma legislatura ou não.
Então vamos aguardar o julgamento para saber se Manuel da Concórdia poderá concorrer ao seu quinto biênio a frente do legislativo municipal, mas há quem diga que, mesmo com s decisão do STF, Manuel ainda poderá ser candidato.
Será ?
Isso já é assunto para outra matéria...
Assembleia aprova projeto que cria novos cargos de desembargador
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar 004/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar 14 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação de sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Atualmente formado por 30 desembargadores e desembargadoras, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 membros, dentre os quais passarão a ser escolhidos magistrados e magistradas para cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e corregedor-geral da Justiça.
Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas, compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas.
As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, com 12 integrantes, serão compostas pelos membros da 1ª, 2ª, 5ª e 7ª câmaras cíveis do Tribunal, e as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, com também 12 integrantes, pelos membros da 3ª, 4ª, 6ª e 8ª câmaras cíveis do Tribunal.
Fica criado, na Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, o cargo de 2º vice-presidente e transformado em 1º vice-presidente o atual cargo de vice-presidente.
O projeto prevê ainda que, terminados seus mandatos ou cessadas suas funções, o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça integrarão as câmaras às quais pertenciam seus respectivos sucessores. Agência TJMA de Notícias
