Da assessoria - Foi lançada, nesta terça-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a campanha “#Respeita as Minas”. A iniciativa, é do secretário de administração de Bacabal, Davi Brandão, e tem o objetivo de combater crimes virtuais direcionados às mulheres. A campanha ajudará a amplificar vozes femininas por todo o Maranhão, alertando para as práticas criminosas, a forma de punição desses crimes, além dos canais de amparo às vítimas.
Conforme a pesquisa de opinião “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — 2021”, realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, 27% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de agressão por homens.
Para combater a violência contra as mulheres, há diversas leis no Brasil como o Código Penal, o Código Civil, a Lei Maria da Penha e, mais recentemente, o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção Geral de Dados, (LPGD), que podem ser utilizados em conjunto para impedir que a violência continue, identificando e responsabilizando os homens agressores, causadores da violência. Há também, o projeto de lei (PL) 116/2020, que criminaliza a violência contra a mulher praticada em meios eletrônicos. Aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em agosto de 2021, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo a pesquisa do Datasenado, 48% das mulheres acreditam que se aprovada, a proposta vai aumentar a proteção contra violência na internet’l.
A Campanha "#Respeita as Minas" será uma série de vídeos nas redes sociais do secretário Davi Brandão, durante todo o mês de março, e terá vozes femininas alertando para os crimes de pornografia de vingança (vazamento de nudes): quando imagens íntimas de uma mulher são divulgadas sem sua autorização, seja por parceiros ou por pessoas desconhecidas. Perseguição (stalker): quando o agressor envia repetidamente mensagens às vítimas, além de entrar em contato com amigos e familiares para intimidação e o cyberbullying: comentários e publicações depreciativas sobre a mulher, com xingamentos baseados no gênero ou cor.
Para Davi Brandão a campanha vai ajudar às mulheres que sofrem silenciosamente várias violências nas redes sociais, fazendo com que as mesmas estejam cientes dos crimes e procurem ajuda para impedir essa prática criminosa: "É necessário dar voz às mulheres, não apenas no dia 8 de março, mas todos os dias do ano. Elas merecem respeito em todos os lugares, em casa, no trabalho, na rua e também na internet", pontuou Davi.
No Maranhão as mulheres podem contar com diversos meios de enfrentamento à violência, como: rede de atendimento; rede de enfrentamento; patrulha Maria da Penha; Casa da Mulher Brasileira, em São Luís; Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz; ações do ônibus lilás e das mulheres Guardiãs, nas comunidades.
A vítima de crimes virtuais, pode buscar registro em delegacias da mulher ou nas delegacias especializadas em crimes virtuais. Se a vítima possuir proximidade afetiva ou familiar com o agressor, casos de extorsão, perseguição ou cyberbullyng podem ser enquadrados diretamente como violência psicológica sob a Lei Maria da Penha.
