C.N.P.J: 07.186.334/0001-40
Criado pela Lei Municipal Nº 656 de 12.05.1992
Rua Filomeno Parga, SN, Bairro Esperança (Semus)
e-mail: cmsbacabal@gmail.com
Bacabal-MA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINARIA Nº 01 /2022.
Pauta da 01 ª Reunião Ordinária Deliberativa.
Data: 27/01/2022 (quinta-feira)
Local: Escola de Música
Rua: OSVALDO CRUZ SN, CENTRO
Horário: as 15;30 hs 1ª Convocação; 16;00 hs 2ª Convocação ( Art.25,& 1º e 2º do RI)
Item I – Votação da Ata da reunião anterior
Comunicação da Secretaria Executiva: Ofícios, Justificativas de Faltas, Requerimentos, Informes.
Item II - Ordem do dia:
1- Prazos para Secretaria Municipal de Saúde entregar para Conselho Municipal de Saúde os instrumentos para o planejamento e gestão no âmbito do Sus:
I- Plano Municipal de Saúde –PMS- até 31/07/2025.
II-Programação Anual de Saúde- PAS- até 30/04 a cada ano.
III - Relatório Anual de Gestão- RAG- até 30/04 a cada ano.
São instrumentos de planejamento do orçamento do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde que deve encaminhar para Conselho Municipal de Saúde com os seguintes prazos:
1º Relatório detalhado do quadrimestre anterior- RDQA- até 31 de maio do ano em curso.
2º Relatório detalhado do quadrimestre anterior- RDQA- até 30 de setembro do ano em curso.
3º Relatório detalhado do quadrimestre anterior- RDQA- até 28 de fevereiro do ano em curso.
Plano Plurianual- PPA.
Lei de Diretrizes orçamentárias- LDO
Lei Orçamentária Anual- LOA, de conformidade com Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
O secretário municipal de saúde deve enviar e apresentar ao Conselho Municipal de Saúde. Alimentar o DigiSus. Lei complementar nº 141/2012 art.36.
2- Votação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao 1º, 2º e 3° quadrimestres de 2020, de acordo com a Lei Federal nº 141 de 13 de janeiro de 20212, artº nº 34,35,36 § 5º e art. Nº 04. Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e da lei Municipal nº 656 de 12 de maio de 1992 que criou o Conselho Municipal de Saúde de Bacabal. Programação Anual de Saúde – PAS /2020. Relatório Anual de Gestão- RAG/2020.
3- Dia e data de março para capacitação dos Conselheiros que pode ser quinta feira e sexta feira, e horários.
Item II- Encerramento
Bacabal, 04 de Janeiro de 2022
Atenciosamente,
Silas Duarte de Oliveira
Decreto nº654/21/07/2020
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Gabinete da Presidência do Conselho Municipal de Saúde
Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde
