Na companhia do deputado Cléber Verde o vereador Bacabalense participou de audiência com Superintendente Regional Weslley Aragão Martins
Abel Carvalho, com informações do repórter Wanderson Ricardo - O vereador Venâncio da Silva Costa, o Venâncio do Peixo (PDT), continua a sua cruzada e périplo no sentido de fazer a agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de Bacabal, voltar a ser dotada, em seu quadro de servidores, de um médico perito. Na companhia do deputado federal Cléber Verde (Republicanos), o parlamentar bacabalense participou ontem, quarta-feira, dia 22 de dezembro, de uma reunião com o Superintendente Regional do INSS, Weslley Aragão Martins e com os diretores Francisco Portela e Maria Antônia Bogéa, clamando aos mesmos pelo contratação do profissional.
Participaram, da reunião, também conduzidos por Verde, vereadores Jô Viana, do município de Ribamar, e, Luis Lacerda, do município de Caxias.
Veja no vídeo abaixo um pequeno momento da reunião:
O último movimento de Venâncio do Peixe, na cruzada que empreita, foi fazer tramitar a Indicação nº 52/2021, que foi encaminhada ao gabinete do deputado federal Cléber Verde, solicitando que o mesmo, de forma urgente, envidasse esforços no sentido da imediata contratação de um médico perito para a agência do Instituto Nacional de Seguridade Social de Bacabal.
O vereador Venâncio destacou que a cidade de Bacabal vem, há bastante tempo, sofrendo com a falta de um médico perito e que a perícia médica é uma atividade realizada no INSS para verificação médica com diversas finalidades clínicas que serão utilizadas administrativamente para caracterização ou não, conforme a legislação vigente no momento, do direito a um benefício.
Arguiu que, entre os benefícios, estão a verificação da incapacidade laborativa consequente a traumas ou doenças para a concessão de benefícios por incapacidade; a verificação da invalidez para a concessão de benefícios assistenciais; a verificação do enquadramento da doença de que o examinado é portador em várias situações de direito a benefícios fiscais, tais como isenção de pagamento de imposto de renda para aposentados.
“É de competência exclusiva de um médico concursado e treinado internamente, que deve possuir conhecimentos de legislação previdenciária. É uma especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, fazendo parte da especialidade de "Perícia Médica e Medicina Legal", que abrange outros tipos de perícias além da perícia previdenciária (como perícia criminal de lesões corporais)”, afirmou.
Venâncio pontuou ainda, na Indicação, que “a relação entre o médico e o segurado difere da relação médico-paciente ordinária, pois a sua atividade objetiva a diagnosticar e comprovar os sinais e sintomas apresentados e emitir parecer acerca de sua capacidade de trabalho considerando a atividade e o emprego do segurado, sem qualquer apresentação de tratamento da doença”.
O vereador classificou o encontro de ontem como muito importante.
