Com foto de Wanderson Ricardo - Em mais 03 proposições que tramitaram na semana realizada pela Câmara Municipal de Bacabal, o vereador Venâncio do Peixe (PDT) requereu do prefeito Edvan Brandão de Farias (PDT) resolva três importantes demandas que afligem diretamente a sociedade da cidade.
No Requerimento nº 403/2021 solicita que Brandão autorize ao secretário municipal de finanças, Francisco de Sousa Lima Neto, a enviar para a Casa, através do meu Gabinete, relação completa dos terrenos(bens públicos), doados para serem utilizados em empreendimentos empresarias e/ou sociais, dos mais diversos setores, nas 06 (seis) últimas gestões do Município – incluindo a sua gestão - que não tenham sido utilizados ou estejam sendo subutilizados, no âmbito do município de Bacabal.
Disse que o tema tem escopo em informações extraoficiais e que faz uso do expediente para, de fato, regular a situação tornando-a oficial e verídica, informando que existe uma grande demanda de empresas e, de outras entidades de cunho sócio cultural e religioso, que o procuram com o objetivo de auferir o benefício referido, a doação de um espaço aonde possam se instalar e funcionar e que quer levar uma resposta clara a esses interessados.
No Requerimento nº 408/2021, de acordo com o que preceitua o Artigo 38º, Parágrafo Único, Inciso X, do Regimento Interno desta Casa, pede que seja expedida e outorgada pela Mesa Diretora Poder Legislativo – como Entidade Parceira - Moção Honrosa de Reconhecimento, como forma de homenagear a Juíza Gláucia Helen Maia de Almeida pelos relevantes serviços prestados para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac – Bacabal).
Frisa que a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac – Bacabal), é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.
Mostra que a Juíza Glaucia Helen Maia de Almeida
ingressou na Magistratura do Maranhão no ano de 2005, na Comarca de Pinheiro,
como juíza substituta. Em 2007, foi titularizada na Comarca de Poção de Pedras,
permanecendo por 08 meses, sendo removida por merecimento para a Comarca de
Esperantinópolis.
Que em 2010 ela foi promovida, por
merecimento para a 1ª Vara de Presidente Dutra, sendo em seguida removida,
também por merecimento, para a 2ª Vara Criminal de Bacabal, em fevereiro de
2019.
A a magistrada sempre atuou na execução
penal, onde teve oportunidade de implantar a Unidade Prisional Regional de
Presidente Dutra, em 2018, e, já em Bacabal conseguiu trazer para a Comarca a
Apac, em dezembro de 2019.
No Requerimento nº 402/2021 pede que prefeito proceda o imediato piçarramento da Rua Marcones Farias, no bairro Santa Marina, lembrando que a prefeitura municipal de Bacabal, através da sua secretaria de obras e urbanismo, realizou trabalho recente de piçarramento de várias ruas no bairro Santa Marina. Contudo, a Rua Marcone Farias não fui incluída nesse cronograma de recuperação das vias.
Argumenta que a via é um importante elo de ligação, se não o elo principal, entre o Santa Marina e os bairros adjacentes e, que a recuperação dessa infraestrutura é uma reivindicação antiga dessa comunidade, e levará alegria e satisfação aos seus moradores.
