Em indicação ao deputado federal Cleber Verde, vereador Venâncio do Peixe pede empenho para imediata contratação de médico perito para o INSS de Bacabal.

Texto e foto Wanderson Ricardo - O vereador Venâncio do Peixe (PDT) fez tramitar na tarde de hoje, 24 de novembro, durante a realização de sessão ordinária na câmara, a Indicação nº 52/2021, onde pede que o documento seja encaminhado ao gabinete do deputado federal Cléber Verde (Republicanos), solicitando que o mesmo, de forma urgente, envide esforços no sentido da imediata contratação de um médico perito para a agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Bacabal.

O vereador Venâncio destaca que a cidade de Bacabal vem, há bastante tempo, sofrendo com a falta de um médico perito e que a perícia médica é uma atividade realizada no INSS para verificação médica com diversas finalidades clínicas que serão utilizadas administrativamente para caracterização ou não, conforme a legislação vigente no momento, do direito a um benefício.

Entre os benefícios estão a verificação da incapacidade laborativa consequente a traumas ou doenças para a concessão de benefícios por incapacidade; a verificação da invalidez para a concessão de benefícios assistenciais; a verificação do enquadramento da doença de que o examinado é portador em várias situações de direito a benefícios fiscais, tais como isenção de pagamento de imposto de renda para aposentados.

“É de competência exclusiva de um médico concursado e treinado internamente, que deve possuir conhecimentos de legislação previdenciária. É uma especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, fazendo parte da especialidade de "Perícia Médica e Medicina Legal", que abrange outros tipos de perícias além da perícia previdenciária (como perícia criminal de lesões corporais)”, justifica.

Venâncio pontuou ainda que “a relação entre o médico e o segurado difere da relação médico-paciente ordinária, pois a sua atividade objetiva a diagnosticar e comprovar os sinais e sintomas apresentados e emitir parecer acerca de sua capacidade de trabalho considerando a atividade e o emprego do segurado, sem qualquer apresentação de tratamento da doença”.

Em entrevista, o parlamentar disse que essa é uma necessidade urgente não só dos bacabalenses mais de todos os demais municípios da região que são atendidos em Bacabal. “Essa é uma cobrança que estamos fazendo faz um tempo e não iremos desistir até que esse direito seja garantido pra nossa população. Esperamos o empenho do deputado federal Cleber Verde, que nos ajude nessa questão e que os segurados do INSS de Bacabal não precisem mais se deslocar para outros municípios, por falta de medico perito”, disse.