A desembargadora Angela Salazar, proferiu palestra durante a live Mulheres Negras e o Sistema de Justiça
A desembargadora Angela Salazar, proferiu palestra durante a live Mulheres Negras e o Sistema de Justiça, promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero, de Apoio às Magistradas e Servidoras e de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A palestra foi realizada em comemoração ao mês da Consciência Negra.
Na palestra – que contou também com a participação da psicóloga Tatiana Oliveira Moreira, do TJRJ, com a mediação da assistente social Soyanni Silva Alves, integrante da Justiça Fluminense e do Cogen – a desembargadora Angela Salazar discorreu sobre o racismo no Brasil.
“Sabemos que o racismo no Brasil tem suas raízes profundas no ideário do colonialismo europeu, constituído a partir da submissão escravocrata de povos negros africanos, do patriarcado, da cultura do machismo, historicamente construídos em nossa sociedade”, afirmou a desembargadora.
Ela disse que a não inclusão efetiva do negro na estrutura econômica, política, social e cultural, no período pós abolição, deixou a população negra em situação de vulnerabilidade social e racial que perdura até os dias de hoje.
A desembargadora Angela Salazar ressaltou que “o racismo estrutura as relações sociais, estabelecendo espaços aos indivíduos de acordo com a sua cor de pele, raça e etnia, impedindo, inclusive, os negros e negras de participarem de uma disputa justa e paritária por espaço de poder e de decisões no âmbito público e privado, nos quais a população branca detém o direito de ocupar esses espaços, o que causa estranhamento”.
A magistrada afirmou que a lógica racista e preconceituosa cria obstáculos à democracia racial e citou pesquisa publicada, em setembro de 2021, pelo Conselho Nacional de Justiça sobre negros e negras no Poder Judiciário, na qual foi constatado que num universo de quase 18 mil magistrados, as mulheres negras representam no 1º Grau apenas 16,3% como juízas substitutas e 11,2% como juízas titulares.
Já no 2º Grau, as mulheres negras representam apenas 12,1% de desembargadoras (45), em 91 tribunais. Com relação às servidoras negras, apenas 24, 2% exercem cargos de chefia, enquanto que 73,8% de servidoras brancas possuem o mesmo cargo.
“Em razão desses dados, podemos afirmar que a igualdade formal prevista no texto constitucional ainda é uma utopia, porque a dimensão materializada da igualdade requer resultados, ou seja, uma igualdade na fruição concreta dos direitos. A disputa não depende mais de um concurso público de provas e títulos, mas de abertura política e de reconhecimento dos próprios pares, na grande maioria, homens não negros, que dificultam o acesso das mulheres, inclusive, negras”, frisou.
A desembargadora Angela Salazar explicou que para a superação das desigualdades raciais, no sentido de garantir a paridade de acesso e ascensão da mulher negra no Poder Judiciário, não basta somente edição de legislações, mas a educação no sentido amplo.
“Isso significa educar-se para construir uma cultura de respeito às diferenças, ao reconhecimento da diversidade, da desconstrução de uma cultura assentada na lógica racista e preconceituosa. É necessário, também, o engajamento de pessoas não negras e de instituições comprometidas com a promoção, defesa e garantia dos direitos humanos, nessas discussões”, salientou a desembargadora, cuja palestra foi bastante elogiada pela sua trajetória profissional na magistratura e história de vida.
Fonte: Agência TJMA de Notícias
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