Rogério Alves, advogado - Os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica entregaram seus cargos um dia após o presidente Jair Bolsonaro demitir o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. A saída conjunta da cúpula das Forças Armadas não tem precedentes. Há insatisfação entre os comandos militares com o desejo de Bolsonaro por maior alinhamento político.
A saída do general Edson Pujol, do almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior e do tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, foi anunciada pelo Ministério da Defesa.
O que está acontecendo
O presidente quer sim um autogolpe. A saída do ex ministro da defesa Fernando de Azevedo não era esperada pelo Palácio do Planalto.
Azevedo disse a interlocutores que deixou o ministério porque não queria reviver maio de 2020. Naquele mês, bolsonaristas realizaram diversas manifestações pedindo intervenção militar e atacando o Supremo Tribunal Federal — Azevedo sobrevoou um dos atos junto com Bolsonaro.
Toda a agitação e mudança no exército, marinha e aeronáutica foi uma reação a demissão do ministro da defesa. Foi desrespeitoso, mais uma vez. Bolsonaro comunicou ao ministro que precisava do cargo, e a reunião terminou em três minutos.
A rápida conversa foi resultado de meses de desacertos: o presidente cobrava a demissão do comandante do Exército, o general Edson Pujol, e pedia demonstrações públicas de apoio das Forças Armadas.
Não é motivo suficiente? Para o Bolsonarismo é.
E você, Ainda apoia ? Vai entender né!
LULA E A ANULAÇÃO. ONDE ESTÁ A JUSTIÇA?
A maioria dos brasileiros (57%) considera que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo então juiz Sergio Moro foi justa. O resultado é de pesquisa Datafolha divulgada no domingo (21.mar.2021) pela Folha de S.Paulo.
A pesquisa reflete a opinião dos brasileiros, mas é necessário fazer uma análise jurídica da decisão do Ministro Fachim que anulou todas as decisões contra Lula.
A primeira pergunta a ser respondida é: se o STF absolveu Lula das acusações? A resposta é NÃO. o STF apenas considerou que o juiz (Moro ou qualquer um juiz de Curitiba) não era competente para decidir contra Lula. A segunda pergunta é se Lula agora pode ser considerando inocente? A resposta é SIM. A Constituição é clara no Art. 5º , inciso LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Portanto, nem adianta defender o Lula dizendo que ele tá livre dos crimes que responde mas também não adianta dizer que ele é um bandido condenado pela justiça porque ele ainda terá que ser julgado de novo.
Outra dúvida é porque o processo saiu de Curitiba e foi para Brasília
O Código Penal diz - Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. ...
Desse modo, se fosse considerado o lugar do sítio o Juiz seria o de Atibaia-SP, se fosse o local do triplex seria o juiz do Guarujá-sp. Mas então, porque os processos do Lula foram para Brasília?
A alegação do Ministro Fachin é que os supostos crimes teriam sido cometidos em Brasília, quando Lula era Presidente da República.
Por fim, a anulação das decisões contra Lula tem fundamento jurídico? A resposta é SIM e não tem nada haver com a parcialidade ou imparcialidade do juiz (isso foi julgado em outro processo), mas sim com o lugar do crime. Um juiz de Curitiba não pode julgar crimes acontecidos em qualquer lugar do Brasil em respeito ao princípio do juiz natural. Leia outros artigos do advogado Rogério Alves Clicando AQUI.
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