Assecom Câmara, com redação de Abel Carvalho e fotos de Wanderson Ricardo - A câmara de Bacabal aprovou, em sessão ordinária realizada ontem, quarta-feira, 07 de abril de 2021, Projeto de Lei de autoria do vereador Reginaldo do Posto (PDT), que determina a prioridade de vacinação contra a Covid-19, nos profissionais trabalhadores do setor bancário e de vigilantes atuantes na segurança privada dos bancos, no âmbito do Município. A aprovação teve os trâmites regimentais quebrados a pedido do vereador Alex Abreu (Republicanos) e agora segue para a Sanção do prefeito Edvan Brandão, que tem prazo de 10 dias para fazê-lo.
A Lei diz em seu Artigo 1° que "Todos os profissionais trabalhadores do Setor Bancário e de vigilantes atuantes na Segurança Privada dos bancos no Município de Bacabal terão prioridade no Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19". O Parágrafo 1° define que "Os profissionais do Setor Bancário e de Segurança Privada que trata o caput deste artigo deverão comprovar a sua contratação".
O vereador pedetista, ao justificar sua matéria, considera que as agências bancárias são locais de alto risco no contágio da Covid-19, por se tratarem de locais fechados, sem ventilação natural e com grande circulação de pessoas, permanecendo as agências abertas durante todo o período da pandemia, por se tratar da prestação de serviços tipificados como essenciais.
Considera, também, que o atendimento presencial se mostra fundamental para a manutenção do fluxo de transações financeiras e comerciais, bem como do funcionamento da economia como um todo, além do atendimento aos diversos programas sociais emergenciais advindos do regime de pandemia. Considera, ainda, que a atividade essencial, assim como a segurança privada complementa a atividade de segurança pública, nos termos da Portaria 3233/2021, da Policia Federal.
Reginaldo frisou que tanto os profissionais que atuam no atendimento e manutenção das agências bancárias (inclusive terceirizados), quanto os que realizam a segurança do setor, realizam atividades indispensáveis, estando em contato contínuo com a população, e não param mesmo durante os períodos mais duros da doença, estando expostos aos riscos advindos do contato social.
Finalizou explicando "obviamente que para que esses profissionais tenham direito a prioridade na vacinação, os mesmos deverão, necessariamente, comprovar a condição de contratados".
POSTO POLICIAL EM BREJINHO
Ainda na sessão ordinária de ontem Reginaldo do Posto protocolou Indicação, a ser encaminhada ao Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão (BPM-Ma), sediado em Bacabal, Major Joacy Viana Berrêdo Júnior, solicitando do mesmo a instalação de um Posto Policial no Distrito de Brejinho.
Sobre a proposição o parlamentar disse que a medida é uma solicitação dos honrados moradores daquele grande povoado. Que a a implantação de um posto policial em Brejinho se faz necessária para evitar, prevenir e intimidar ações ilícitas, dando àquela comunidade o direito à segurança pública constante.
Acrescentou que a segurança é um direito fundamental de todos, garantido pelo Artigo 6º da Constituição Federal e que com o aumento da criminalidade em nosso Município os moradores da zona rural têm sido bastante castigados com os constantes assaltos, sendo que, dessa forma, se torna necessário a implantação de um Posto Policial em Brejinho para atender a toda a região e devolver a tranquilidade os moradores.
