As novas medidas entram em vigor na segunda-feira, 29 e a validade se estende até o dia 4 de abril. O novo decreto publicado neste domingo alterou o artigo 5º do Decreto nº 708, de 4 de março de 2011, passa a valer a seguinte redação:
O artigo 5º do Decreto nº 708 de 04 de março de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º As atividades comerciais como restaurantes, bares, lojas de conveniência, lanchonetes e congêneres poderão funcionar com 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade física e deverão encerrar suas atividades diárias às 21 horas, no período de 29 de março a 04 de abril de 2021.
Parágrafo único. No período de vigência deste decreto, os serviços de Delivery e Drive-thru deverão encerrar às 23 horas.
O novo decreto municipal alterou também o artigo 7º, prorrogando a suspensão das atividades presenciais das Secretarias e autarquia vinculadas ao Poder Executivo Municipal, à exceção das Secretarias que exerçam atividades essenciais, bem como a Comissão Permanente de Licitação.
O restante do conteúdo dos Decretos nº 708 de 04 de março de 2021, nº 710 de 11 de março de 2021, nº 713 de 14 de março de 2021 e nº 715 de 21 de março de 2021, permanecem em vigor.
