Lourival Souza, engenheiro - A Lei n. 9.503/97 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, entrou em vigor 120 dias após a sua publicação (dia 22 de janeiro de 1998). Assim, no próximo dia 22 de janeiro o CTB completará 24 anos de vigência.
A SOS VIDA pela paz no trânsito avalia este código como muito bom, mas atribui o seu falho cumprimento como consequência da falta de educação para o trânsito continuada e perene, da pré-escola ao ensino superior, conforme prescreve o art. 76 do citado diploma legal; da reduzida fiscalização pelos órgãos responsáveis, que não conseguem atingir todas as cidades e vias brasileiras; e ainda em razão de uma infraestrutura precária das estradas, muitas das quais, esburacadas, sem acostamentos, duplicações e a sinalização necessária.
A consequência disto é milhares de mortos e feridos causando muita dor e sofrimento nas famílias, a lotação dos leitos de ortopedia dos hospitais públicos e um significativo impacto na economia do país.
ACIDENTES DE TRÂNSITO CUSTAM 50 BILHÕES PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA
Em média, cada acidente custa à sociedade brasileira R$ 261 mil.
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) mostra que o custo anual para a sociedade brasileira relacionado a acidentes de trânsito é de R$ 50 bilhões. A entidade diz que esse cálculo é conservador, já que os casos com vítimas fatais são os que mais oneram a coletividade. Os acidentes de trânsito no Brasil matam cerca de 45 mil pessoas por ano, segundo os dados do Datasus do Ministério da Saúde, sendo uma das principais causas de mortes no país.
O estudo foi produzido a partir de dados das rodovias estaduais, municipais e das áreas urbanas da última década. O cálculo do Ipea avalia quanto é gasto com atendimentos pré-hospitalar, hospitalar, pós-hospitalar, perda de produção, danos materiais, processos e danos à propriedade pública e privada. Em média, cada acidente custou à sociedade brasileira 261 mil reais, sendo que um acidente envolvendo vítima fatal teve um custo aproximado de 785 mil. Esse tipo de acidente (com morte) respondeu por menos de 5% do total de ocorrências, mas representou cerca de 35% dos custos totais, indicando a necessidade de intensificar políticas públicas de redução não somente da quantidade dos acidentes, mas também da sua gravidade.
Acidentes de trânsito impactam toda a sociedade
O primeiro grupo de políticas públicas sugeridas pelo Instituto na pesquisa é referente às ações perenes de educação no trânsito. Isso inclui desde campanhas educativas estimulando o uso de equipamentos de segurança, como capacetes e cinto de segurança, alertando do perigo do consumo de álcool associado à direção, entre outras campanhas, até a estruturação pedagógica de conteúdo a ser ministrado nos ensinos fundamental e médio.
“Não se pode calcular o que representa a perda de uma vida humana ou os danos psíquicos e estresses traumáticos aos quais as vítimas de trânsito e seus familiares são submetidos após eventos dessa natureza”, destacou Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea, ao explicar os resultados do levantamento.
Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, reforça que promover um trânsito seguro é papel de todos.
“Os acidentes de trânsito causam impactos profundos não apenas na economia e na sociedade, mas na vida das pessoas. É preciso que todo cidadão tenha consciência desse impacto e do seu papel para a redução de acidentes de trânsito. Seja ele condutor, pedestre, ciclista, motociclista ou passageiro. No trânsito, atitudes individuais impactam no coletivo. É imprescindível seguir as normas de segurança e apoiar as soluções de diminuição da velocidade. Além de promover a educação para o trânsito seguro, pois tudo isso ajuda a salvar vidas”, comenta. Fonte: portaldotransito.com.br
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB (Lei nº 9.503/97)
Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
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