Secretário Simplício Araújo em diálogo com empresários sobre parcelamento do ICMS (Foto: Divulgação)
Após diálogos mantidos pela Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) com segmentos e entidades empresariais, foi assinada pelo governador Flávio Dino a Medida Provisória (MP 321/2020) que instituiu o Programa Especial de Pagamento e Parcelamento de débitos fiscais de ICMS e ICM, com redução de multa e juros para pagamentos à vista ou parcelado.
A MP foi assinada como resultado do diálogo mantido pela Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) com entidades empresariais que compõem o Conselho Empresarial do Maranhão (Cema) e, também, como uma das medidas adotadas para a reabertura do comércio durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Continue a ler clicando AQUI.
