Com fotos de Cléber Lima - A câmara de Bacabal aprovou, durante realização de sessão extraordinária realizada na última quarta-feira, 17 de junho, o Projeto de Lei nº 1.409, de 11 de maio de 2.020, de autoria do vereador Venâncio do Peixe (PDT), que considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores Profissionais, Artesanais, Aquicultores, Criadores de Peixe e Trabalhadores na Pesca no município de Bacabal.
O Sindicato dos Pescadores Profissionais, Artesanais, Aquicultores, Criadores de Peixe e Trabalhadores na Pesca, foi fundado em 1º de agosto de 2009, teve registro deferido em 22 de setembro de 2009, tem sede na Avenida dos Araújo, 02, bairro Tresidela e teve sua outorga aprovada de forma unânime.Entidade
O Sindicato dos Pescadores de Bacabal, como a entidade tornou conhecida, é uma sociedade civil, filantrópica de caráter desportivo, cultural, assistencial, de estudo e pesquisa, e outros. É uma entidade sindical de primeiro grau, integrante do Sistema da Representação Sindical, sem fins econômicos, com duração indeterminada, com sede em Bacabal.
É constituída pelos Pescadores Profissionais Artesanais, Amadores e Aquicultores, e filiada à Federação dos Sindicatos (Fespema) de Pescadores e Aquicultores do Estado do Maranhão, tendo o ano social compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro, com o levantamento do balanço nesta última data.
A entidade tem por finalidades colaborar nos planos gerais sobre a atividade pesqueira extrativista e aquicultura, cumprindo as determinações e resoluções do Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério do Trabalho e Emprego, Marinha do Brasil, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio do Maranhão, da Federação dos Pescadores e Aquicultura, da Federação dos Sindicatos de Pescadores e Aquicultores do Estado, e outras instituições que por lei vierem a existir e que tenham relação com a Pesca e a Aquicultura.
Tem como objeto representar seus associados, judicial ou extrajudicialmente, junto aos poderes políticos e as autoridades em geral. Promover e/ou estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em relação à preservação e controle de espécies da fauna aquática, propiciando o avanço científico e a permanente formação e capacitação dos profissionais e voluntários que nela atuam.
